LOTE 001

IMÓVEL COMERCIAL - CENTRO DE CRUZEIRO - 1.755,00m² - SÃO PAULO

As fotos são meramente ilustrativas

ENCERRADO

LEILOEIRO OFICIAL
THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA
JUCESP 1050
-
IMÓVEL COMERCIAL - CENTRO DE CRUZEIRO - 1.755,00m² - SÃO PAULO
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$2.785.108,68
Data de abertura para lances:
20/03/2023 às 14:00
Data 1º Leilão: 12/04/2023 14:00
Lance Inicial: R$2.785.108,68
Data 2º Leilão: 27/04/2023 14:00
Lance Inicial: R$1.392.554,34
Data 3º Leilão: 16/05/2023 14:00
Lance Inicial: R$1,00

Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
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dentro da faixa de acréscimo)
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Cidade: Cruzeiro/SP
Endereço:
Matrícula: 6.643 - 12.507 - 12.508 - 12.509 - 12.510
Descrição: IMÓVEL SEDE: MATRÍCULA Nº 6.643 - Localização Rua Coronel José de Castro nº 1017. IMÓVEL: Casa construída de tijolos, coberta de telhas, taqueada em parte, forrada, em péssimo estado de conservação, medindo o terreno nove (9) metros de frente e largura por quarenta e cinco (45) metros de fundos ou comprimento, confrontando à direita com Amadeu Bernardes, à esquerda com Cesar Federici, pelos fundos com Joaquim Moreira da Silva e pela frente com a rua Cel. José de Castro, referida. PROPRIETÁRIO: - JOÃO BERNARDES, brasileiro, solteiro, proprietário, residente nesta cidade. TÍTULO AQUISITIVO: -/E/7.074. Cruzeiro, 08 de setembro de 1982. R-1/M – 6643 Cruzeiro, 08 de setembro de 1982. TRANSMITENTE: - ESPÓLIO DE JOÃO BERNARDES. ADQUIRENTES: - MARIA APRECIDA BERNARDES, brasileira, viúva, de prendas domésticas, portadora do CIC nº 619.014.078-53, residente e domiciliada nesta cidade. TÍTULO: - Meação conjugal. FORMA DO TÍTULO: - Formal de partilha, extraído em 10 de agosto de 1982, pelo 2º Cartório de Notas e Ofício de justiça desta comarca e devidamente assinado pelo M. juiz de Direito, Dr. Laerte Moreira. VALOR Cr$ 4.320,00. A presente aquisição refere-se a parte ideal correspondente a metade do imóvel desta matrícula. R-2/M – 6643 Cruzeiro, 08 de setembro de 1982. TRANSMITENTE: - ESPÓLIO DE JOÃO BERNADES. ADQUIRENTE: - AMADEU JEAN BERNARDES, brasileiro, menos impúbere, CIC 042.817.258-06, residente e domiciliado nesta cidade. TÍTULO: - Quinhão hereditário. FORMA DO TÍTULO: Formal de partilha, extraído em 10 de agosto de 1982, pelo 2º Cartório de Notas e Ofício de Justiça desta comarca e devidamente assinado pelo M. Juiz de Direito, Dr. Laerte Moreira. VALOR: - Cr$ 1.440,00. A presente aquisição refere-se a parte ideal correspondente a fração de 1/6 do imóvel desta matrícula. R-3/M- 6643 Cruzeiro, 08 de setembro de 1982. TRANSMITENTE: - ESPÓLIO DE JOÃO BERNARDES. ADQUIRENTE: - OTAVIO JAMES BERNARDES, brasileiro, menor impúbere, portador do CPF/MF nº 052.798.998-36, residente e domiciliado nesta cidade. TÍTULO: - Quinhão hereditário. FORMA DO TÍTULO: - Formal de partilha, extraído em 10 de agosto de 1982, pelo 2º Cartório de Notas e ofício de Justiça desta comarca e devidamente assinado pelo M. Juiz de Direito, Dr. Laerte Moreira. VALOR: - Cr$1.440,00. A presente aquisição refere-se a parte ideal correspondente a 1/6 do imóvel desta matrícula. R-4/M – 6643 Cruzeiro, 08 de setembro de 1982. TRANSMITENTE: - ESPÓLIO DE JOÃO BERNARDES. ADQUIRENTE: - JENNER BERNARDES, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado nesta cidade. TÍTULO: Quinhão Hereditário. FORMA DO TÍTULO: - Formal de partilha, extraído em 10 de agosto de 1982, pelo 2º Cartório de Notas e Ofício de Justiça desta Comarca e devidamente assinado pelo M. Juiz de Direito, Dr. Laerte Moreira. VALOR: - 1/6 do imóvel desta matrícula. R-5/M-6.643 – Cruzeiro, 22 de fevereiro de 1982. Vendedores: - MARIA APARECIDA BERNARDES, viúva, do lar, RG. 17.530.645/SP, - CPF 619.014.078-53, residente nesta cidade a rua Cel. José de Castro, 1003 e JENNER BERNARDES e OTÁVIO JAMES BERNARDES, menores impúberes e AMADEU JEAN BERNARDES, representados por sua genitora acima referida, todos brasileiros, residentes nesta cidade no endereço supra. Compradores: - SIDNEI MARCELO DO AMARAL, patrulheiro rodoviário federal, RG. 5.356.977-SSP/SP, casado sob o regime de comunhão de bens anteriormente a Lei 6.515/77 com ZÉLIA MARIA MACHADO SANTOS DO AMARAL, funcionária pública estadual, RG. 4.872.913/SP, brasileiros, inscritos no CPF/MF sob o nº 157.963.888/00, residentes nesta cidade à Av. Nesrala Rubez, 413. TÍTULO: - Compra e venda. Forma do título: - Contrato por instrumento particular de compra e venda e mútuo com obrigações e hipoteca de 11.2.83. Valor: - Cr$ 2.700,000,00. R-6/M-6.643 – Cruzeiro, 22 de fevereiro de 1983. Devedores: - SIDNEI MARCELO DO AMARAL e sua mulher ZÉLIA MARIA DO AMARAL, supra qualificados. Credora: - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua filial de São Paulo, à Av. Paulista, 1842, CGC 00.360.305 e agência nesta cidade. Título: Hipoteca. Forma do título: - Contrato por instrumento particular de compra e venda e mútuo com obrigações e hipoteca de 11.02.83. Valor: - Cr$ 2.690.000,00, ou 924,10329 UPCs. Prazo: - 300 meses. Juros: - Taxa Nominal: - 7,8 a.a garantia da dívida: - Em primeira e especial hipoteca o imóvel da presente matrícula. AV-7/M-6.643 – Cruzeiro, 03 de agosto de 1993. Tendo em vista instrumento particular de quitação, datado de 25 de outubro de 1991, expedida pela credora Caixa Econômica Federal, fica cancelada a inscrição hipotecária objeto do R-6 da presente matrícula. AV-7/M-6.643 – Cruzeiro, 03 de agosto de 1993. Tendo em vista instrumento particular de quitação, datado de 25 de outubro de 1991, expedida pela credora Caixa Econômica Federal, fica cancelada a inscrição hipotecária objeto do R-6 da presente matrícula. R-8/M-6643 (PROTOCOLO: 1-K/37898) Cruzeiro, 04 de agosto de 2000. Conforme escritura pública de venda e compra, datada de 02 de junho de 2000, lavrada pelo 1º Serviço de Notas desta comarca, no livro número 196, páginas 142/143, os proprietários SIDNEI MARCELO DO AMARAL, patrulheiro rodoviário federal, RG/SSP/SP nº 5.356.977, CIC nº 157.963.888-00 e sua mulher ZELIA MARIA MACHADO SANTOS DO AMARAL, funcionária pública estadual, RG/SSP/SP Nº 4.872.913, CIC nº 280.688.748-87, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens antes da lei 6515/77 domiciliados e residentes nesta cidade na Rua Capitão Velino Bastos, nº 1028, transmitiram a UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com sede nesta cidade na Rua Virgílio Antunes, nº 51, inscrita no CNPJ/MF sob o número 45.198.009/0001-97, pela importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais) que é paga mediante a cláusula “pro soluto”, sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) representando pelo cheque nº 013344, de emissão da compradora contra a Agência local nº 0617 do Banco Real e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) representado por uma única Nota Promissória de igual valor, em favor do vendedor Sidnei Marcelo do Amaral, com vencimento marcado para o dia 02 de julho de 2000. AV -9/M-6643 Cruzeiro, 20 de outubro de 2004. Conforme Ofício/GAB/Nº 281/2003 – DRF, datado de 27 de novembro de 2003, expedido pela Secretaria da Receita Federal, através da Delegacia da Receita Federal em Taubaté, fica averbado que o imóvel objeto desta matricula, fica gravado com o Termo de Arrolamento de Bens e Direitos lavrado junto ao sujeito passivo UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CPF/MF nº 45.198.009/0001-97 – Processo nº 10860.004855/2003-94, nos termos do parágrafo 5º do Artigo 64 da Lei 9532 de 10/12//97 e do Artigo 5º da IN/SRF nº 264, de 20/12/2002. AV.10 – Em 29 de maio de 2017. Ref. Prenotação nº 70.595, de 16 de maio de 2017. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA: Por requerimento formalizado na cidade de São José dos Campos (SP) em 27/04/2017; instruído com Certidão emitida aos 11 de abril de 2017, pelo Ilustríssimo Sr. José Junior Farias Bernardo, Coordenador do Cartório da 2º Vara Cível da Comarca de São josé dos Campos (SP) em 27/04/2017; instruído com Certidão emitida aos 11 de abril de 2017, pelo Ilustríssimo Sr. José Junior Farias Bernardo, Coordenador do cartório da 2º Vara Cível da Comarca de São José dos Campos (SP), procedo, com fulcro no artigo 792 e 828 da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil e art. 54 da Lei Federal 13.097/2015, a presente averbação para constar que foi admitida em juízo a Execução de Título Extrajudicial – Prestação de serviços de nº 1006161-34.2017.8.26.0577, com seu valor atualizado de R$ 563.071,31 (quinhentos e sessenta e três mil, setenta e um reais e trinta e um centavos), em que figura como exequente: Unimed de São josé dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ 60.214.517/0001/05; e como executada: UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS, já qualificada nesta matricula. AV.11 – Em 18 de abril de 2022. Ref. Prenotação nº 82.393, de 13 de abril de 2022. DECRETAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA: Por Ofício, exarada, em 06 de abril de 2022, pela MM. Juíza de Direito da R.2 Vara Cível desta Comarca de Cruzeiro (SP), Exma. Sra. Dra. Débora Tiburcio Viana, nos autos do Processo Digital de nº 100349795.2018.8.26.0156; averbo, com fulcro e para os fins do inc. IV do art. 54 da Lei federal 13.097 / 2015, inc. IV do art. 54 da Lei Federal 13.097/2015, inc. IV do art. 792 da Lei Federal 13.105/2015 – CPC/15, e o artigo 752 da Lei Federal 5.869/1973 – CPC/73; que foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL da proprietária tabular UNIMED CRUZEIRO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, já qualificada nesta matrícula. MATRÍCULA Nº 12.507 - IMÓVEL: Terreno situado nesta cidade à rua José Castro, constituído de parte de maior área, distando 20,00 metros da rua Virgílio Antunes, medindo 10,00 metros de frente ou largura, igual largura nos fundos por 27,00 metros de comprimentos de ambos os lados, encerrando a área de 270,00m² de comprimento de ambos os lados, encerrando a área de 270,00m²., confrontando de um lado com o prédio n° 1017 da rua Coronel José de Castro, de outro lado e nos fundos com parte de maior área de propriedade de José Mariano Rodrigues e pela frente com a referida rua Coronel José de Castro. PROPRIETÁRIO:- JOSÉ MARINO RODRIGUES, brasileiro, indústria, RG/SP n. 4.992.168, casado pelo regime da comunhão de bens antes da Lei 6515/77 com CARMEM SILVA CORRÊA RODRIGUES, brasileira, professora, RG/SP n. 4.483.402, CIC em comum n° 018.271.628.72, residentes e domiciliado nesta cidade na rua Capitão Neto, n° 605. TÍTULO AQUISITIVO:- Matrícula 12.506 do Livro número 02 de Registro Geral. Cruzeiro, 07 de março de 1989. O Oficial maior Nilton Helio Peres Campelo). R-1/M-12507 Cruzeiro, 31 de maio de 1994. Conforme escritura publica de compra e venda, datada de 19 de outubro de 1988, lavrada pelo 1] Cartório de Notas desta Comarca, no livro 130 às folhas 193/194, apresentada por certidão data de 25 de janeiro de 1993, os proprietários JOSÉ MARIANO RODRIGUES E SUA MULHER CAMEN SILVA CORRÊA RODRIGUES, supra qualificados, transmitiram a MUNUEL CARLOS DE CARVALHO SCAMILLA, brasileiro, engenheiro civil, RG/SP nº 4.928.515, CIC n° 739.007.968-15, casado pelo regime da comunhão de bens antes da Lei 6515/77 com CLEUSA MARIA MONTEIRO SMILLA, psicóloga, RG/SP n. 5.700.562 CIC nº 738.978.688-49, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Nagib Cossermelli, n° 120, Vila Rica e a MARCOS VENICIO PALAZZO, brasileiro, engenheiro civil, RG/SP nº 11.305.007, CIC nº 028.400.448-03, casado pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6515/77 com MARIA LUCIA LEME VARAJÃO PALAZZO, professora, RG/SP nº 15.373.274, CIC nº 055.349.238-14, residente e domiciliado nesta cidade na Travessa Gonçalves Dias, n° 74. Vila Regina Célia, pela importância de CR$ 560,00 (Valor venal: CR$ 3.574.778.50), o imóvel objeto desta matrícula. O Oficial Maior Nilton Helio Peres Campelo. R-2/M-12507 (Protocolo: 1-K/ 37897) Cruzeiro, 04 de agosto de 2000. Conforme escritura pública de venda e compra, datada de 29 de maio de 2000, lavrada pelo 1º Serviços de Notas desta Comarca, no livro número 196, páginas 124/126, os proprietários MANUEL CARLOS DE CARVALHO SCAMILLA, engenheiro civil, RG/SSP/SP n° 4.928.515, CIC n° 739.007.968-15 e sua mulher CLEUSA MARIA MONTEIRO SCAMILLA, psicóloga, RG/SSP/SP nº 5.700.562, CIC nº 738.978.688-49, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens antes da Lei 6515/77, domiciliados e residentes nesta cidade na Rua Nagib Cossermelli, n° 120 Retiro da Mantiqueira e MARCOS VENICIO PALAZZO, engenheiro civil, RG/SSP/SP n° 11.305.007, CIC n° 028.400.448-03 e sua mulher MARIA LÚCIA LEME VARAJÃO PALAZZO, professora, RG/SSP/SP nº 15.373.274, CIC n. 055.349.238-14, brasileiros, casados pelo regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6515/77, domiciliados e residentes nesta cidade na Rua Orozimbo de Oliveira, n° 35, Retiro da Mantiqueira, transmitiram a UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com sede nesta cidade na Rua Virgílio Antunes, nº 51 inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.198.009/0001-97, pela importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que é pago mediante cláusula “pro soluto”, cujo valor total é de R$150.000,00, referindo-se aos imóveis desta matrícula das matrículas 12.508 e 12.509, sendo R$ 25.000,00 representados pelos cheques n°s 013268 e 013269, de emissão da compradora contra a agência local n. 0617 do Banco Real, no valor de R$ 12.500,00 cada um e R$ 125.000,00 representados por dez (10) notas promissórias no valor de R$ 12.500,00 cada uma, sendo cinco (5) em favor do vendedor Manuel Carlos de Carvalho Scamilla e cinco (5) em favor do vendedor Marcos Venício Palazzo, com vencimentos mensais e simultâneos a partir de 15 de junho de 2000 até 15 de outubro de 2000 o imóvel objeto desta matrícula. O Substituto do Oficial Nilton Hélio Peres Campelo. Av-3/M-12.507. Cruzeiro, 17 de outubro de 2014. Conforme requisição nº 1400006720, expedida pela Receita Federal, datada de 12 de setembro de 2014, procedo à averbação, nos termos do artigo 64 e 64ª da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nos 5º do art. 64 da Lei nº 9.532 de 10 de dezembro 1997, para ficar constando o arrolamento de bens e direitos do imóvel objeto desta matrícula em face de UNIMED CRUZENDO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº 45.198.009/001-97. A Substituta do Oficial Cristiane Ferreira Guimarães Barbosa. Protocolo 1-v/64.862 de 17 de outubro de 2014. Av-4/M – Em 29 de maio de 2017. Ref. Prenotação nº 70.595, de 16 de maio de 2017. AVERBAÇÃO PRENOTORIA: Por requerimento formalizado na cidade de São José dos Campos (SP) em 27/04/2017; instruído com Certidão emitida aos 11 e abril de 2017,pelo Ilustríssimo Sr. José Júnior Farias Bernardo, Coordenador do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, (SP) procedo com fulcro no artigo 792 e 828 da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil e art. 54 da Lei Federal 13.097/2015, a presente averbação para constar que foi admitida em Juízo a Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços de nº 1006161-34.2017.8.26.0577, com valor atualizado de R$ 564,071,31 (quinhentos e sessenta e três mil, setenta e um reais e trinta e um centavos em que figura como exequente Unimed de São José dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ 60.214.517/0001/05; e, como executada: UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS, já qualificado nesta matrícula. AV.05 – Em 18 e abril de 2022. Ref. Prenotação n° 82.393, de 13 de abril de 2022. DECRETAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA: Por Ofício, exarado, em 06 de abril de 2022, pela MM. Juíza de Direito da R. 2ª Vara Cível desta Comarca de Cruzeira (SP), Exma. Sra. Dra. Debora Tibúrcio Viana, nos autos do Processo Digital de n° 100349795.2018.8.26.0156; averbo, com fulcro e para os fins do ins. IV do art. 54 da Lei Federal 13.097/2015, inc. IV do IV do art. 792 da Lei Federal 13.105/2015 – CPC/15, e o artigo 752 da Lei Federal 5.869/1973 – CPC/73; que foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL da proprietária tabular UNIMED CRUZEIRO – COOPERATIVA DE TRABLAHO MÉDICO, já qualificada nesta matrícula. Evelin Luisi Evangelista (Escrevente Autorizada). MATRÍCULA Nº 12.508 - IMÓVEL: Terreno situado nesta cidade à rua Coronel José de Castro, constituído de parte maior área, distando 10,00 metros da rua Virgílio Antunes, medindo 10,00 de frente ou largura, igual largura nos fundos, por 27,00 metros de comprimento de ambos os lados, encerrando a área de 270,00 m2., confrontando de ambos os lados e nos fundos com parte de maior área de propriedade de José Mariano Rodrigues e pela frente com a referida rua Coronel José de Castro. PROPRIETÁRIIO: - JOSÉ MARINO RODRIGUES, brasileiro, industrial, RG/SP n. 4.992.168, casado pelo regime da comunhão de bens antes da Lei 6515/77 com CARMEM SILVA CORREA RODRIGUES, brasileira, professora, RG/SP n. 4.483.402, CIC em comum n. 018.217.628-72, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Capitão Neco, nº 605.TÍTULO AQUISITIVO: - Matrícula 12.506 do Livro número 02 de Registro Geral Cruzeiro, 07 de março de 1989. R-1/M – 12508 Cruzeiro, 31 de maio de 1994. Conforme escritura pública de compra e venda, gatada de 19 de outubro de 1988, lavrada pelo 1º Cartório de Notas desta Comarca, no livro 130, às folhas 193/194, apresentada por certidões datada de 25 de janeiro de 1993 os proprietários JOSÉ MARIANO RODRIGUES e sua mulher CARMEM SILVA CORREA RODRIGUES, supra qualificados, transmitiram a MANUEL CARLOS DE CARVALHO SCAMILLA, brasileiro, engenheiro civil RG/SP nº 4.28.515. CIC número 739.009.968-15, casado pelo regime da comunhão de bens antes da Lei 6515/77 com CLEUSA MARIA MONTEIRO SCAMILLA, psicóloga, RG/SP n. 5.700.562, CIC nº 739.978.688-49, residente e domiciliado nesta cidade rua Nagib Cossermelli, nº 120, Vila Rica e a MACOS VENICIO PALAZZO, brasileiro, engenheiro civil, RG/SP nº 11.305.007, CIC nº 028.400.448-03, casado pelo regime de comunhão de parcial de bens na vigência da Lei 6515/77 com MARIA LUCIA LEME VARAJÃO PALAZZO, professora, RG/SP nº 15.373.274, CIC número 055.349.238-14, residente e domiciliado nesta cidade na Travessa Gonçalves Dias, nº 74, Vila Regina Célia, pela importância de CR$ 560,00 (Valor Venal CR$ 2.859.707.90), o imóvel objeto desta matrícula. O Oficial Maior (Nilton Hélio Peres Campelo). R-2/M-12508 (Protocolo: 1-K/ 37897) Cruzeiro, 04 de agosto de 2000. Conforme escritura pública de venda e compra, datada de 29 de maio de 2000, lavrada pelo 1º Serviço de Notas desta Comarca, no livro número 196 páginas 124/126, os proprietários MANUEL CARLOS DE CARVALHO SCAMILLA, engenheiro civil, RG/SSP/SP n. 4.928.515, CIC nº 739.007.968-15 e sua mulher CLEUSA MARIA MONTEIRO SCAMILLA, psicóloga, RG/SSP/SP nº 5.700.562, CIC nº 738.978.688-49, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens antes da Lei nº 6515/77, domiciliados e residentes nesta cidade na Rua Nagib Cossemelli, nº 120, Retiro da Mantiqueira e MARCOS VENICIO PALAZZO, engenheiro civil, RG/SSP/SP nº 11.305.007, CIC nº 028.400.448-03 e sua mulher MARIA LUCIA LEME VARAJÃO PALAZZO, professora, RG/SSP/SP nº 15.373.274, CIC número 055.349.238-14, brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens na Vigência da Lei nº 6515/77, domiciliados e residentes nesta cidade da Rua Orozimbo de Oliveira, nº 35,Retiro da Mantiqueira, transmitiram a UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com sede nesta cidade na Rua Virgílio Antunes, nº 51, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.198.009/0001-97, pela importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que é pago mediante cláusula “pro soluto”, cujo valor total é de R$ 150.000,00, referindo-se aos imóveis desta matrícula e das matriculas 12507 e 12509, sendo R$ 25.000,00 representado pelos cheques nºs 013268 e 013269, de emissão da compradora contra a agência local nº 0617 do Banco Real, no valor de R$ 12.500,00 cada um; e R$ 125.000,00 representados por dez (10) notas promissórias no valor de R$ 12.500,00 cada uma, sendo cinco (5) em favor do vendedor Manuel Carlos de Carvalho Scamilla e (5) em favor do vendedor Marcos Venício Palazzo, com vencimentos mensais e simultâneos a partir de 15 de junho de 2000 até 15 de outubro de 2000, o imóvel objeto desta matrícula. O Substituto do Oficial (Nilton Hélio Péres Campelo). Av-3/M-12.508. Cruzeiro, 17 de outubro de 2014. Conforme requisição nº 140006720, expedida pela Receita Federal, datada de 12 de outubro de 2014, procede à averbação, nos termos do artigo 64 e 64ª da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no § 5º do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ficar constando o arrolamento de bens e direitos do imóvel objeto desta matrícula em faze de UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº 45.198.009/0001-97. A Substituta do Oficial. (Cristiane Ferreira Guimarães Barbosa). (Protocolo 1-v/64.862 de 17 de outubro de 2014). Av.4 – Em 29 de maio de 2017. Ref. Prenotação nº 70.595, de 16 de maio de 2017. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA: Por requerimento formalizado na cidade de São José dos Campos (SP) em 27/04/2017; instruído com Certidão emitida aos 11 de abril de 2017, pelo Ilustríssimo Sr. José Junior Farias Bernardo, Coordenador ao Cartório da 2º Vara Cível da Comarca de São José dos Campos (SP), procedo, com fulcro no artigo 792 e 828 da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil e art. 54 da Lei Federal 13.097/2015, a presente averbação para constar que foi admitida em juízo a Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços de nº 1006161-34.2017.8.26.0577, com valor atualizado de R$ 563.071,31 (quinhentos e sessenta e três mil, setenta e um reais e trinta e um centavos), em que figura como exequente: Unimed de São José dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ 60.214.517/0001/05; e, como executada: UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS, já qualificadas nesta matrícula. AV.05 – Em 18 de abril de 2022. Ref. Prenotação nº 82.393, de abril de 2022. DECRETAÇÃO JUNDICIAL DE INSOLVÊNCIA: Por Ofício, exarado, em 06 de abril de 2022, pela MM. Juíza de Direito da R. 2ª Vara Cível desta Comarca de Cruzeiro (SP), Exma. Sra. Dra. Debora Tibúrcio Viana, nos autos do Processo Digital de n° 100349795.2018.8.26.0156; averbo, com fulcro e para os fins do inc. IV do art. 54 da Lei Federal 13.097/2015, inc. IV do art. 792 da Lei Federal 13.105/2015 – CPC/15, e o artigo 752 da Lei Federal 5.869/1973 – CPC/73; que foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL da proprietária tabular UNIMED CRUZEIRO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, já qualificada nesta matrícula. MATRÍCULA Nº 12.509 - Distrito Cruzeiro. Município Cruzeiro. Urbano C.P.M 5.081.0100.001. Localização Rua Coronel José de Castro. IMÓVEL: Terreno situado nesta cidade, à rua Coronel José de Casto, constituído de parte de maior área, medindo 10,00 metros de frente ou largura, igual largura nos fundos, por 27,00 metros de comprimento de ambos os lados, encerrando a área de 270,00m². Confrontando de um lado com a Rua Virgílio Antunes, a cuja esquina se acha, de outro lado e nos fundos com parte de maior área de propriedade de José Mariano Rodrigues e pela frente com a referida rua Coronel José de Castro. PROPRIETÁRIO: - JOSÉ MARIANO RODRIGUES, brasileiro, industrial, RG/SP nº 4.992.168, casado pelo regime da comunhão de bens antes da lei 6515/77 com CARMEM SILVA CORRÊA RODRIGUES, brasileira, professor, RG/SP nº 4.483.402, CIC em comum nº 018.271.628-72, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Capitão Noco, nº 605. TÍTULO AQUISITIVO: - Matrícula 12.506 do Livro número 02 de Registro Geral. Cruzeiro, 07 de março de 1989. R-1/N-12509 Cruzeiro, 31 de maio de 994 Conforme escritura pública de compra e venda, datada de 19 de outubro de 1988, lavrada pelo 1º Cartório de Notas desta Comarca, no livro 130, as folhas 193/194, apresentada por certidão datada de 25 de janeiro de 1993 os proprietários JOSÉ MARIANO RODRIGUES e sua mulher CARNEM SILVA CORRÊA RODRIGUES, supra qualificados, transmitiram a MANUEL CARLOS DE CARVALHO SCAMILLA, brasileiro, engenheiro civil, RG/SP nº 4.928.515, CIC número 739.007.968-1, casado pelo regime da comunhão de bens antes da Lei 6515/77 com CLEUSA MARIA MONTEIRO SCAMILLA, psicóloga, RG Nº 5.700.562, CIC nº 738.978.688-49, residente e domiciliado nesta cidade na rua Nagiv Cossermelli, nº 120, Villa Rica e a MARCOS VENICIO PALAZZO, brasileiro, engenheiro civil, RG/ZP nº 11.305.007, CIC nº 08.400.448-30, casado pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6515/88 com MARIA LUCIA LEME VARAJÃO PALAZZO, professora, RG/SP nº 15.73.274, CIC nº 055.349.238-14, residente e domiciliado nesta cidade na Travessa Gonçalves Dias, nº 74, Vila Regina Célia, pela importância de CR$ 560,00 (Valor venal CR$3.932.098,40), o imóvel objeto desta matricula. R-2/M-12509 (Protocolo: 1-K/37897) Cruzeiro, 04 de agosto de 2000.Conforme escritura pública de venda e compra, datada de 29 de maio de 2000, lavrada pelo 1º Serviço de Notas desta Comarca, no livro número 196, páginas 124/126, os proprietários MANUEL CARLOS DE CARVALHO SCAMILLA, engenheiro civil, RG/SSP/SP nº 4.928.515, CIC nº 739.007.968-15 e sua mulher CLEUSA MARIA MONTEIRO SCAMILLA, psicóloga, RG/SSP/SP nº 5.700.562, CIC nº 738.978.688-49, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens antes lei 6515/77, domiciliados e residentes nesta cidade na Rua Nagib Cossermelli, nº 120, Retiro da Mantiqueira e MARCOS VENICIO PALAZZO, engenheiro civil, RG/SSP/SP nº 11.305.007, CIC nº 028.400.448-03 e sua mulher MARIA LUCIA LEME VARAJÃO PALAZZO, professora, RG/SSP/SP nº 15.373.274, CIC nº 055.349.238-14, brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6515/77, domiciliados e residentes nesta cidade na Rua Orozinho de Oliveira, nº 35, Retiro da Mantiqueira, transmitiram a UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com sede nesta cidade na Rua Virgílio Antunes, nº 51, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.198.009/0001-97, pela importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), que é pago mediante cláusula “pro soluto”, cujo valor total é de R$15.000,00, referindo-se aos imóveis desta matricula e das matriculas 12507 e 12508, sendo R$25.000,00 representados pelos cheques nºs. 013268 e 013269, de emissão da compradora contra a agência local nº 0617 do Banco Real, no valor de R$12.500,00 cada um; e R$125.000,00 representados por dez (10) notas promissórias no valor de R$12.500,00 cada uma, sendo cinco (5) em favor do vendedor Manuel Carlos de Carvalho Scamilla e cinco (5) em favor do vendedor Marcos Vinicius Palazzo, com vencimentos mensais e simultâneos a partir de 15 de junho de 2000 até 15 de outubro de 2000 o imóvel objeto desta matrícula. AV-/M-12.509 Cruzeiro, 17 de outubro de 2014. Conforme requisição nº 1400006720, expedida pela Receita Federal, datada de 12 de setembro de 2014, procedo à averbação, nos termos do artigo 64 e 64A da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 5º do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ficar constando o arrolamento de bens e direitos do imóvel objeto desta matrícula em face de UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº 45.198.009/0001-97. AV.4 – Em 29 de maio de 2017. Ref. Prenotação nº 70.595, de 16 de maio de 2014. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA: Por requerimento formalizado na cidade de São josé dos Campos (SP) em 27/04/2017; instruído com Certidão emitida aos 11 de abril de 2017, pelo Ilustríssimo Sr. José Júnior Farias Bernardo, Coordenador do Cartório da 2º Vara Cível da Comarca de São José dos Campos (SP), procedo, com fulcro no artigo 792 e 828 da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil e art. 54 da Lei Federal 13.097/2015, a presente averbação para constar que foi admitida em juízo a Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços de nº 1006161-34.2017.8.26.0577, com valor atualizado de R%563,071,31 (quinhentos e sessenta e três mil, setenta e um reais e trinta e um centavos), em que figura como exequente: Unimed de São José dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ 60.214.517/0001-05; e, como executada: UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS, já qualificada nesta matricula. AV.05 – Em 18 de abril de 2022. Ref. Prenotação nº 82.393, de 13 de abril de 2022.DECRETAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA: Por Ofício, exarado, em 06 de abril de 2022, pela MM. Juíza de Direito da R.2º Vara Cível desta Comarca de Cruzeiro (SP), Exma. Sra. Dra. Debora Tiburcio Viana, nos autos do Processo Digital de nº 100349795.2018.8.26.0156; averbo, com fulcro e para os fins do inc. IV do art. 54 da Lei Federal 5.869/1973 – CPC/73; que foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL da proprietária tabular UNIMED CRUZEIRO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, já qualificada nesta matricula. Selo Digital: 1208573E10000AV5M1250922N. MATRÍCULA Nº 12.510 - Distrito Cruzeiro. Município Cruzeiro. Urbano C.P.M 5.081.0063.001. Localização Rua Virgílio Antunes. IMÓVEL: Terreno situado nesta cidade, a rua Virgílio Antunes constituído de parte de maior área, distando 27,00 metros da rua Coronel José de Castro, medindo 18,00 metros de frente ou largura, igual largura nos fundos, por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados, encerrando a área de 540,00m². Confrontando de um lado com o prédio nº 61 da rua Virgílio Antunes, de outro lado com a parte de maior área de propriedade de José Mariano Rodrigues, nos fundos com o prédio nº 1017 da rua Coronel José de Castro e pela frente com a referida rua Virgílio Antunes. PROPRIETÁRIO: - JOSÉ MARIANO RODRIGUES, brasileiro, industrial, RG/SP número 4.992.168, casado pelo regime da comunhão de bens antes da Lei 6515/77 com CARMEM SILVA CORRÊA RODRIGUES, brasileira, professora, RG/SP número 4.483.402, CIC em comum nº 018.271.628-72, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Capitão Néco, nº 605. TÍTULO AQUISITIVO: - Matrícula 12506 do Livro número 02 de Registro Geral. Cruzeiro, 07 de março de 1989. R-1/M-12510 Cruzeiro, 08 de março de 1989. VENDEDORES: - JOSÉ MARIANO RODRIGUES, comerciante, RG/SP nº 4.992.168, e sua mulher CARMEM SILVA CORRÊA RODRIGUES, professora, RG/SP número 4.834.402, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens antes da Lei 6515/77, CIC em comum nº 018.271.628-72, residentes e domiciliados nesta cidade, na rua Capitão Néco, nº 605. COMPRADOR: - MARCOS VENICIO PALAZZO, brasileiro, engenheiro civil, RG/SP nº 11.305.007, CIC número 028.40.448-03, casado pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei 6515/77, CIC nº 055.349.238-14, residente e domiciliado nesta cidade na Travessa Gonçalves Dias, nº 74, na Vila Regina Célia. TÍTULO: Compra e Venda. FORMA DO TÍTULO: - Escritura pública de compra e venda, datada de 27 de setembro de 1988, lavrada pelo 1º Cartório de Notas desta Comarca, no livro 131, às folhas 243. VALOR: - NCZ$1.120,00 (Valor venal: - NCZ$1.559,25). R-2/M-12,510 – Cruzeiro, 21 de março 1989. Vendedores: - MARCOS VINICIUS PALAZZO e sua mulher Maria Lúcia Leme Varajão Palazzo, retro qualificados. Compradora: - UNIMED- CRUZEIRO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, entidade com sede nesta cidade, à Rua Carlos Varela, nº 409, inscrita no CGC/MF sob o nº 45.198.009/0001-47. Título: - Compra e venda. Forma do título: - Escritura pública de 13 de março de 1989, lavrada pelo 1º Cartório de Notas desta comarca, no livro 138, fls. 29. Valor: - NCZ$5.000,00 (cinco mil cruzados novos). AV3/M-12.510 Cruzeiro, 10 de julho de 1998. Atendendo ao que foi requerido e conforme consta da certidão datada de 12 de junho de 1998, expedida pela Prefeitura Municipal local, fica averbado a edificação no imóvel desta matricula de um prédio adaptado para serviço, constituído de dois (2) pavimentos e de um prédio adaptado para estacionamento, com a área total construída de 455,88m², que recebeu o número 51 com frente para a Rua Professor Virgílio Antunes de Oliveira, tendo a inscrição cadastral número 5.081.0063.001 e valor venal de R$ 137.707,34, tendo sido apresentada a Certidão Negativa de Débito (CND) nº 698973, Série H, expedida em 25 de maio de 1998 pelo INSS, agência local. R-4/M-12.510 – Cruzeiro, 18 de fevereiro de 1999. Tendo em vista auro de penhora e depósito datado de 19.11.1998, expedido pelo Juízo de Direito da 3º Vara Judicial Cível loca, nos autos da execução fiscal nº 05/98, que o INSS move contra COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, digo, contra UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, capeado do ofício nº 442/98, de 15.12.98, assinado pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Cesar Augusto Fernandes, fica o imóvel da presente matrícula gravado como ônus de penhora para garantia da dívida de R$803.284.26. Prot. 1-I/35.509, de 03.02.99. AV-5/M-12510 Cruzeiro, 20 de outubro de 2004. Conforme ofício/GAB/Nº 281/2003-DRF, datado de 27 de novembro de 2002. Expedido pela secretaria da Receita Federal através da Delegacia da Receita Federal em Taubaté, fico averbado que o imóvel objeto desta matrícula, fico gravado com o Termo de Arrolamento de Bens e Direitos lavrado junto ao sujeito passivo UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CPF/MF nº 45.198.009/0001-97 Processo nº 10860.004855/2003-94, nos termos do Parágrafo 5º do Artigo 64 da Lei 9532 de 10/2/97 e do Artigo 5º da IN/SRF nº 264, de 20/12/2002. AV.6 – Em 29 de maio de 2017. Ref. Prenotação n° 70.595, de 16 de maio de 2017. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA: Por requerimento formalizado na cidade de São José dos Campos (SP) em 27/04/2017; instruído com Certidão emitida aos 11 de abril de 2017, pelo Ilustríssimo Sr. José Júnior dos Campos (SP), procedo, com fulcro no artigo 792 e 828 da Lei n° 13.105/2015 – Código de Processo Civil e art. 54 da Lei Federal 13.097/2015, a presente averbação para constar que foi admitida em juízo a Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços de n° 1006161-34.2017.8.26.0577, com valor atualizado de R$ 563.071,31 (quinhentos e sessenta a três mil, setenta e um reais e trinta e um centavos), em que figura como exequente: Unimed de São José dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ 60.214.517/0001/05; e, como executada: UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS, já qualificada nesta matrícula. Maria de Fátima Pires Martins (Escrevente). AV.07 – Em 18 de abril de 2022. Ref. Prenotação n° 82.393, de 13 de abril de 2022. DECRETAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA: Por Ofício, exarado, em 06 de abril de 2022, pela MM. Juíza de Direito da R. 2ª Vara Cível desta Comarca de Cruzeiro (SP), Exma. Sra. Dra. Debora Tibúrcio Viana, ns autos do Processo Digital de nº 100349795.2018.8.26.0156; averbo, com fulcro e para os fins do inc. IV do art. 54 da Lei Federal 13.097/2015, inc. IV do art. 792 da Lei Federal 13.105/2015 – CPC/15, e o artigo 752 da Lei Federal 5.869/1973 – CPC/73; que foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL da proprietária tabular UNIMED CRUZEIRO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, já qualificada nesta matrícula. Evelin Luisi Evangelista (Escrevente Autorizada). VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 2.785.108,68 (dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e oito reais e sessenta e oito centavos), valor atualizado até janeiro/2023. VALOR CORRESPONDENTE À 50% DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 1.392.554,34 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL SEDE: Rua Coronel José de Castro com a Rua Professor Virgílio Antunes, centro de Cruzeiro - SP. O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontram, sem garantias, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial eletrônica.
Comissão: 5%
Observações do Lote

CONDUÇÃO DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa, devidamente matriculada na JUCESP sob nº 1.050, e-mail: [email protected].

LANCES ON-LINE: O leilão em questão terá início no dia 20/03/2023 às 14:00 horas, e se encerrará no dia 16/05/2023 às 14:00. Serão captados lances on-line através do site: www.tmleiloes.com.br. Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados na plataforma digital mencionada com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do leilão. Qualquer forma de proposta/lance apresentado será conduzido para apreciação do MM. Juiz.

DA VISITAÇÃO: Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados. As visitas, só serão autorizadas mediante cadastro prévio no site: www.tmleiloes.com.br. Após a realização do cadastro, deverão ser agendadas através do e-mail: [email protected], ou pelo telefone (11) 3237-0069. As visitas somente serão autorizadas até 2 (dois) dias antes da data de abertura do leilão.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio da leiloeira www.tmleiloes.com.br em conformidade com o disposto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e descrições detalhadas do bem.

DO INCREMENTO: O incremento somente poderá ser alterado pela Leiloeira. Qualquer usuário que de alguma maneira altere os valores do incremento, ou utilize as ferramentas do site para tumultuar o pregão, terá o seu cadastro bloqueado, além de ficar impedido de participar de outros leilões.

DA DESISTÊNCIA: Em caso de não pagamento ou desistência da arrematação, o bem passará automaticamente ao 2º participante do leilão, tal qual somente terá a arrematação garantida após a realização do pagamento.

DOS DÉBITOS: Os bens serão vendidos livres e desembaraçados de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor – (“aquisição originária”), inclusive as de natureza tributária e trabalhista, de acordo com art. 141, da Lei 11.101/2005, exceto se o arrematante for: (i) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; (ii) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou, (iii) identificado como agente do falido com objetivo de fraudar a sucessão. Todas as providências e despesas relativas à transferência e vistoria dos bens são de responsabilidade do arrematante.

PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado à vista. O preço do bem arrematado deverá ser depositado em juízo, através de guia judicial do Banco do Brasil, no prazo de 24 horas da arrematação. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Caso não haja licitantes, o recebimento de propostas condicionais será levado para apreciação do MM. Juízo. Obs.: O não pagamento da arrematação acarretará ao pagamento de 10% (dez por cento) de multa sob o valor do lance, além do pagamento integral da comissão da leiloeira.

PAGAMENTO DA COMISSÃO: O pagamento da comissão da LEILOEIRA OFICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de depósito bancário, os dados serão informados por e-mail. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente, junto ao Ofício onde tramita a ação ou através do Tel.: (11) 3237-0069, e-mail: [email protected], ou ainda no endereço da leiloeira situada na à Rua Padre Chico, nº 221, conjunto 515 – São Paulo/SP.

Localização do Imóvel

Endereço:
Cidade: Cruzeiro / SP