LOTE 002

LOTE 1: GUARAPARI/ES – IMÓVEL MUQUIÇABA - MATRÍCULAS ABAIXO DESCRITAS

As fotos são meramente ilustrativas

ENCERRADO

LEILOEIRO OFICIAL
THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA
JUCESP 1050
-
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A - 112
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$5.651.000,00
Data de abertura para lances:
22/04/2021 às 14:00
Data 1º Leilão: 07/05/2021 15:00
Lance Inicial: R$5.651.000,00
Data 2º Leilão: 10/05/2021 14:00
Lance Inicial: R$3.955.700,00

Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
(intervalo de tempo definido entre cada lote)
Faixa de acréscimo de tempo: 00:01:00
(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)
Tempo a acrescentar: 00:03:00
(caso sejam ofertados novos lances
dentro da faixa de acréscimo)
Detalhes do Lote
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Comitente: -

Cidade: Guarapari/ES
Endereço:
Matrícula: 5072 - 3910 - 26412 - 65765 - 65766 - 65767 - 65768 - 65769 - 65771 - 65772 -
Descrição: LOTE 1: GUARAPARI/ES – IMÓVEL MUQUIÇABA - MATRÍCULA Nº3910: TRANSPORTE DE TODO TEOR DO LIVRO DE Nº.2-N, ÀS FOLHAS 110, PROCEDIDO EM: 15 DE OUTUBRO DE 2015. IMÓVEL: DOMÍNIO ÚTIL DO LOTE DE Nº.14 (QUATORZE) DA QUADRA DE Nº.17 (DEZESSETE), INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SOCIEDADE TERRITORIAL GUARAPARI LTDA", situado em Muquiçaba, nesta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, dividindo-se pela frente com a Avenida E e mede 12,00 metros, pelo lado direito divide-se com o lote de nº.15 e mede 36,70 metros, pelo lado esquerdo divide-se com o lote de nº.13 e mede 40,70 metros, e finalmente pelos fundos divide-se com o lote de nº.05 e mede 13,00 metros, perfazendo a área total de 456,00 Metros Quadrados, e da CASA RESIDENCIAL nele edificada, constituída de: três quartos, uma sala, uma varanda, copa, cozinha e banheiro e ainda um corredor, com paredes de lajotas, rebocadas, coberta de telhas francesas, taqueada em parte, sendo a cozinha e o banheiro em cimento, com instalações de água, luz e sanitária. PROPRIETÁRIOS: HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA, comerciante, e sua esposa MERCEDES SAMPAIO DE OLIVEIRA, de prendas do lar, brasileiros, casados, CPF/MF. nº.006.568.797-34, residentes na Rua Aristides Lobo, nº.75, Aptº.208, Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro-RJ. REGISTRO ANTERIOR: Nesta Serventia sob número de Ordem nº.5.866, Livro 3-G, às fls.192v/193. Guarapari-ES.R-01-3.910 Protocolo nº.5.080 Data: 19 abril 1978.TRANSMITENTES: HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA e sua esposa MERCEDES SAMPAIO DE OLIVEIRA. ADQUIRENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, empresa de transporte coletivo de passageiros, com sede no Parque Rodoviário Itapemirim, na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, CGC/MF n°.27.175.975/0001-07, representada por Claudionor Nunes Coelho, brasileiro, casado, do comércio, residente nesta Cidade. COMPRA E VENDA: Público de 14 de Abril de 1978, 3º Ofício desta Cidade, Livro de nº.91, às fls.17/18. Valor: Cr$.150.000,00. Dou fé. Ass. José Barcelos de Matos. O Oficial. AV-02-3.910 Protocolo n°.192.050 Data: 05 novembro 2015. Em conformidade com o requerimento contido no Ofício PGE/PFI/NIGRADE/Nº2633/2015, expedido em 27 de outubro de 2015, pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo; procede-se à averbação das CDA ('s) - Certidão (ões) de Dívida Ativa, abaixo relacionadas e respectivos processos de Execução (ões) Fiscal (is), quando houver, emitidas contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, nos termos do que determina o provimento CGJ-ES nº.32/2015, que incluiu uma alínea 26 no Inciso II do artigo 1.068, do Código de Normas, c/c o disposto no artigo 3º, Inciso II, alínea "b", da Lei Estadual nº.9.876/2012: CDA nº. - VRTE - INSCRIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ÓRGÃO JUDICIAL: 1) 01530/2013 - 320.333,1886 - 2ª Vara da Fazenda Pública 29/04/2013 - 0011884-43.2013.8.08.0011 - Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 2) 02224/2013 - 410.136,2396 – 19/06/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 3) 02533/2013 - 142.236,7039 – 04/07/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 4) 00525/2015 – 162.750,8327 10/02/2015 - 0007406-21.2015.8.08.0011 – 1ª Vara da Fazenda Pública - Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 5) 01918/2011 - 385.206,1131 - 29/03/2011 - 0010135-59.2011.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 6) 05439/2011 – 777.253,3316 – 16/12/2011 – 0003898-72.2012.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 7) 06872/2011 - 777.253,3316 – 16/12/2011 - 0003898-72.2012.8.08.0011 – 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro e Itapemirim-ES. 8) 01957/2012 - 193.789,4332 - 26/04/2012 - 0067360-03.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 9) 03991/2012 - 203.639,2227 - 15/08/2012 - 0074699-13.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 10) 04987/2012 - 353.678,3333 – 25/10/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 11) 05489/2012 - 463.580,7740 - 05/12/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. A presente averbação foi procedida em data de 01 de dezembro de 2015, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-03-3.910 Protocolo nº.194.979 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 16 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob nº.201603.1514.00119044-IA-110, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.14411201001009000, a IDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-04-3.910 Protocolo nº.194.980 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 26 de outubro de 2015, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201510.2113.00082701-IA-280, a pedido da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.10993200901309001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-05-3.910 Protocolo nº.194.981 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade Bens, recebida por esta serventia em 11 de março de 2016 procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201601.1212.00100270-IA-610, a pedido da Vara do Trabalho de Cruzeiro-SP, extraído do processo nº.00002057620145150040, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-06-3.910 Protocolo nº.195.379 Data: 09 maio 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 29 de abril de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201603.1815.00120644-TA-380, em data de 27 de abril de 2016 ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-05 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em 12 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-07-3.910 Protocolo nº.197.347 Data: 26 agosto 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 14 de julho de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201607.1314.00161852-IA-340, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.01642201001009004, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 14 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-08-3.910 Protocolo nº.197.603 Data: 12 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de julho de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201607.1314.00161849-TA-390, em data de 13 de julho de 2016, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-03 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 15 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-09-3.910 Protocolo nº.200.439 Data: 08 março 2017. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 22 de novembro de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201611.2207.00213588.IA-150, a pedido da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.31809201000909001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 13 de março de 2017, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-10.3.910 Protocolo nº.205.696 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 23 de março de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201703.2008.00256469-TA-000, em data de 20 de março de 2017, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV09 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-11-3.910 Protocolo nº.205.697 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de outubro de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201710.1115.00381317.IA-309, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00309610220164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-12-3.910 Protocolo nº.207.419 Data: 02 maio 2018.Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 19 de fevereiro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201802.1717.00449707.IA-060, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00302205920164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 08 de maio de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-13-3.910 Protocolo nº.210.205 Data:20 setembro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 20 de setembro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201809.1815.00605775-IA-010, a pedido do 1° Ofício de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP Central, processo nº.00603268720188260100, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data pra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-14-3.910 Protocolo nº.216.788 Data: 16 setembro 2019. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta Serventia em 12 de setembro de 2019; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201909.1111.00927343-TA-670, em data de 11 de setembro de 2019, referente ao processo nº.01642201001009004, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-07 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2019, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. MATRÍCULA Nº 26.412 - LOTE DE TERRENO DE Nº 06 (SEIS) DA QUADRA DE Nº 17 (DEZESSETE) integrante do loteamento denominado “SOCIEDADE TERRITORIAL GUARAPARI LTDA”, situado em Muquiçaba, nesta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, dividindo-se pela frente com a Avenida "B" e mede 12,00 metros, pelo lado direito divide-se com o lote de nº 11 (onze) e mede 24,00 metros, pelo lado esquerdo divide-se com a Rua 11 e mede também 24,00 metros, e, pelos fundos divide-se com o lote de nº 05 (cinco) e mede 12,00 metros, perfazendo a área total de 288,00 metros quadrados, e a CASA RESIDENCIAL NELE EDIFICADA, alicerces de pedras, paredes de tijolos, coberta de telhas, instalações de água, luz e sanitária, uma varanda piso de cimento e ladrilhos, uma sala de ladrilhos, dois quartos piso de taco, uma passagem, um banheiro social sendo o banheiro sem revestimento nas paredes. PROPRIETÁRIOS - LUCY VELLO DE CASTRO, normalista, portadora da Carteira de Identidade de nº 632 536, expedida pela SGPC-ES, em data de 03. 05.1982, e seu marido o Sr. ANTONIO BARBOSA DE CASTRO, comerciante, portador da Carteira de Identidade de nº45 130, expedida pela SPC-ES, em data de 11.06.1971, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, inscritos no C.P.F.M.F. sob o nº 035.889.477-87, residentes e domiciliados na Rua Lucio Maia, nº 11, em Muquiçaba, desta Cidade. Registro Anterior neste Cartório sob o nº de Ordem 4.671, livro de nº 3-F, às fls. 195V/196. Guarapari/ES. R-01- 26.412- Protocolo - 72.105 - Data - 13 de maio de 1992 TRANSMITENTES - LUCY VELLO DE CASTRO e seu marido o Sr. ANTONIO BARBOSA DE CASTRO. ADQUIRENTE - IMOBILIÁRIA BIANCA LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, sediada no Parque Rodoviário Itapemirim, s/nº, Bairro: Amarelo na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, inscrita no C.G.C.M.F. sob o nº 31.814.965/0001-41, representada neste ato pelo seu procurador, o Sr. Claudionor Nunes Coelho, brasileiro, casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade de nº 137.369, expedida pela SSP-ES, inscrito no C.P.F.M.F. sob o nº 036.126.007-53, residente e domiciliado nesta Cidade. TÍTULO DE TRANSMISSÃO - COMPRA E VENDA - FORMA DO TÍTULO - Público de 13 de abril de 1992, nas Notas do Cartório do 3º Ofício desta Cidade e Comarca, livro de nº 227, às fls. 158/160. VALOR - Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros). Guarapari/ES. AV-02-26.412 Protocolo nº.210.190 Data: 20 setembro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 20 de setembro de 2018; procede-se a esta averbação para, constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201809.1815.00605775-IA-010, a pedido do 1º Ofício Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP, extraído do processo nº.00603268720188260100, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da IMOBILIARIA BIANCA LTDA, CNPJ/MF nº.31.814.965/0001-41, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 26 de setembro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. MATRÍCULA Nº 65.765 - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO DE Nº10 (DEZ) DA QUADRA DE Nº.17 (DEZESSETE), INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO SOCIEDADE TERRITORIAL GUARAPARI LTDA, situado em Muquiçaba, nesta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, confrontando-se pela frente com a Avenida B, pelos fundos confronta-se com os lotes de nºs.09, 11 e 13, pelo lado direito confronta-se com os lotes de nºs.11 e 13, pelo lado esquerdo confronta-se com a Avenida B, com a área total de 565,27 Metros Quadrados. PROPRIETÁRIA: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, deste Estado, CNPJ/MF. nº.27.175.975/000-07, devidamente representada pelo senhor Claudionor Nunes Coelho, brasileiro, casado, comerciante, residente nesta Cidade. REGISTRO ANTERIOR: Nesta Serventia sob número de ordem 2.912, livro de nº.3-D, as fls. 78vº/79. Guarapari-ES. AVERBAÇÃO-01-65.765 PROCEDIDA EM: 14 setembro 2016. Certifico que sobre o imóvel objeto da presente matrícula, consta um GALPÃO, com as características constantes do Registro nº.4.467, livro de nº.3-F, as fls. 135vº/136, em comum com as matrículas de nºs.65.766 e 65.767. Dou fé. Guarapari-ES. AVERBAÇÃO-02-65.765 PROCEDIDA EM: 14 setembro 2016. Em conformidade com o requerimento contido no ofício PGE/PFI/NIGRADE/Nº2633/2015, expedido em 27 de outubro de 2015, pela Procuradoria Geral do Espírito Santo; procede-se a averbação das CDA (‘s) – Certidão (ões) de Dívida Ativa, abaixo relacionadas, e respectivos processos de Execução (ões) Fiscal (is), quando houver, emitidas contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, nos termos do que determina o provimento CGJ-ES nº.32/2015, que incluiu uma alínea 26 no Inciso II do artigo 1.068, do Código de Normas, c/c o disposto no artigo 3º, Inciso II, alínea “b”, da Lei Estadual nº.9.876/2012: CDA nº. - VRTE - INSCRIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ORGÃO JUDICIAL: 1) 01530/2013 - 320.333,1886 29/04/2013 - 0011884-43.2013.8.08.0011 -2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES.2) 02224/2013 - 410.136,2396 - 19/06/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES.3) 02533/2013 - 142.236,7039 - 04/07/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 4) 00525/2015 - 162.750,8327 - 10/02/2015 - 0007406-21.2015.8.08.0011 - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 5) 01918/2011 - 385.206,1131 - 29/03/2011 - 0010135-59.2011.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 6) 05439/2011 - 226.527,8277 - 07/10/2011 - 0020101-46.2011.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 7) 06872/2011 - 777.253,3316 - 16/12/2011 - 0003898-72.2012.8.08.0011 – 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 8) 01957/2012 - 193.789,4332 - 26/04/2012 - 0067360-03.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 9) 03991/2012 - 203.639,2227 - 15/08/2012 - 0074699-13.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 10) 04987/2012 - 353.678,3333 - 25/10/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 11) 05489/2012 - 463.580,7740 - 05/12/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 -2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. Tudo conforme AV-02 do Registro nº.2.912, do livro de nº.3-D, às fls. 78vº/79. Dou fé. Guarapari-ES. Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 16 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201603.1514.00119044-IA-110, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.14411201001009000, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. Tudo conforme AV-03, do Registro 2.912 do livro de nº.3-D, às fls.78vº/79. Dou fé. Guarapari-ES. AVERBAÇÃO-04-65.765 PROCEDIDA EM: 14 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 26 de outubro de 2015, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201510.2113.00082701-IA-280, a pedido da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº. 10993200901309001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. Tudo conforme AV-04, do Registro 2.912, do livro de nº. 3-D, às fls.78vº/79. Dou fé. Guarapari-ES. AV-05-65.765 Protocolo nº.197.347 Data: 26 agosto 2016. Em conformidade com informação, eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 14 de julho de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201607.1314.00161852-IA-340, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.01642201001009004, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 14 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-06-65.765 Protocolo nº.197.603 Data: 12 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de julho de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201607.1314.00161849-TA-390, em data de 13 de julho de 2016, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-03 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 15 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-07-65.765 Protocolo nº.200.439 Data: 08 março 2017. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 22 de novembro de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201611.2207.00213588.IA-150, a pedido da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.31809201000909001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 13 de março de 2017, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-8-65.765 Protocolo nº.205.696 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 23 de março de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201703.2008.00256469-TA-000, em data de 20 de março de 2017, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-07 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-Es. AV-09-65.765 Protocolo nº.205.697 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de outubro de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201710.1115.00381317.IA-309, a pedido da 1ª' Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00309610220164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-10-65.765 Protocolo nº.207.419 Data: 02 maio 2018 Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 19 de fevereiro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201802.1717.00449707.TA-060, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00302205920164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 08 de maio de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-11-65.765 Protocolo nº.210.20b Data: 20 setembro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 20 de setembro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201809.1815.00605775-IA-010, a pedido do 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP Central, processo nº.00603268720188260100, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-12-65.765 Protocolo nº.216.788 Data: 16 setembro 2019. Em conformidade informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta Serventia em 12 de setembro de 2019; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201909.1111.00927343-TA-670, em data de 11 de setembro de 2019, referente ao processo nº.01642201001009004, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-05 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2019, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. MATRÍCULA Nº 65.766 - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO DE Nº.11 (ONZE) DA QUADRA DE Nº.17 (DEZESSETE), INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO SOCIEDADE TERRITORIAL GUARAPARI LTDA, situado em Muquiçaba, nesta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, confrontando-se pela frente com a Praça, pelo lado direito confronta-se com o lote de nº.12, pelo lado esquerdo confronta-se com o lote de nº.10, e pelos fundos confronta-se com o lote de nº.13, com a área total de 342,00 Metros Quadrados. PROPRIETÁRIA: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, deste Estado, CNPJ/MF. nº.27.175.975/0001-07, devidamente representada pelo senhor Claudionor Nunes Coelho, brasileiro, casado, comerciante, residente nesta Cidade. REGISTRO ANTERIOR: Nesta Serventia sob número de ordem 2.912, livro de nº.3-D, às fls.78vº/79. Guarapari-ES. AVERBAÇÃO-01-65.766 PROCEDIDA EM: 14 setembro 2016. Certifico que sobre o imóvel objeto da presente matrícula, consta um GALPÃO, com as características constantes do Registro nº.4.467, livro de nº.3-F, às fls.135vº/136, em comum com as matrículas de nºs.65.765 e 65.767. Dou fé. Guarapari-ES. AVERBAÇÃO-02-65.766 PROCEDIDA EM: 14 setembro 2016. Em conformidade com o requerimento contido no Ofício PGE/PFI/NIGRADE/Nº.2633/2015, expedido em 27 de outubro de 2015, pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo; procede-se à averbação das CDA ('s) - Certidão (ões) de Dívida Ativa, abaixo relacionadas, e respectivos processos de Execução (ões) Fiscal (is), quando houver, emitidas contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, nos termos do que determina o provimento CGJ-ES nº.32/2015, que incluiu uma alínea 26 no Inciso II do artigo 1.068, do Código de Normas, c/c o disposto no artigo 3º, Inciso II, alínea "b", da Lei Estadual nº.9.876/2012: CDA nº. - VRTE - INSCRIÇÃO - EXBECUÇÃO FISCAL - ÓRGÃO JUDICIAL: 1) 01530/2013 - 320.333,1886 - 29/04/2013 – 0011884-43.2013.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 2) 02224/2013 - 410.136,2396 - 19/06/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 3) 02533/2013 - 142.236,7039 - 04/07/2013 – 0016098 77.2013.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 4) 00525/2015 - 162.750,8327 - 10/02/2015 - 0007406-21.2015.8.08.0011 - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 5) 01918/2011 - 385.206,1131 - 29/03/2011 - 0010135-59.2011.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 6) 05439/2011 - 226.527,8277 - 07/10/2011 - 0020101-46.2011.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim ES. 7) 06872/2011 - 777.253,3316 - 16/12/2011 - 0003698-72.2012.8.08.0011 - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 8) 0157/2012 - 193.789,4332 - 26/04/2012 - 0067360-03.2012.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 9) 03991/2012 - 203.639,2227 - 15/08/2012 - 0074699-13.2012.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 10) 04987/2012 - 353.678,3333 - 25/10/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 11) 05489/2012 - 463.580,7740 - 05/12/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. Tudo conforme AV-02 do Registro nº.2.912, do livro de nº.3D, as fls. 78vº/79. Dou fé. Guarapari-ES. AVERBAÇÃO – 03-65.766 PROCEDIDA EM: 14 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 16 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201603.1514.00119044-IA-110, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.14411201001009000, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. Tudo conforme AV-03, do Registro 2.912 do livro de nº.3-D, às fls.78vº/79. Dou fé. Guarapari-ES. AVERBAÇAO-04-65.766 PROCEDIDA EM: 14 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 26 de outubro de 2015, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201510.2113.00082701-IA-280, a pedido da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.10993200901309001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executa. Tudo conforme AV-04, do Registro 2.912, do livro de nº.3-D, às fls.78v º79. Dou fé. Guarapari-ES.AV-05-65.766 Protocolo nº.197.347 Data: 26 agosto 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 14 de julho de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201607.1314.00161852-IA-340, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.01642201001009004, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 14 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-06-65.766 Protocolo nº.197.603 Data: 12 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de julho de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201607.1314.00161849-TA-390, em data de 13 de julho de 2016, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-03 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 15 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-07-65.766 Protocolo nº.200.439 Data:08 março 2017. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 22 de novembro de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201611.2207.00213588.IA-150, a pedido da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.31809201000909001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇA0 ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 13 de março de 2017, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-08-65.766 Protocolo nº.205.696 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 23 de março de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201703.2008.00256469-TA-000, em data de 20 de março de 2017, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-07 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-09-65.766 Protocolo nº.205.697 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de outubro de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201710.1115.00381317.IA-309, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00309610220164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-10-65.766 Protocolo nº.207.419 Data: 02 maio 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 19 de fevereiro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201802.1717.00449707.IA-060, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00302205920164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 08 de maio de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-11-65.766 Protocolo nº.210.205 Data: 20 setembro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 20 de setembro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201809.1815.00605775-IA-010, a pedido do 1° Oficio de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP Central, processo nº.00603268720188260100, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-12-65.766 Protocolo nº.216.788 Data 16 setembro 2019. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade Bens, recebida por esta Serventia em 12 de setembro de 2019; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201909.1111.00927343-TA-670, em data de 11 de setembro de 2019, referente ao processo nº.01642201001009004, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-05 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2019, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Deu fé. Guarapari-ES. MATRÍCULA Nº 65.767 - LOTE DE TERRENO DE Nº.12 (DOZE) DA QUADRA DE Nº.17 (DEZESSETE), INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO SOCIEDADE TERRITORIAL GUARAPARI LTDA, situado em Muquiçaba, nesta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, confrontando-se pela frente com a Avenida E, pelo lado esquerdo confronta-se com o lote de nº.11, pelo lado direito confronta-se com a Avenida E, e pelos fundos confronta-se com o lote de nº.11, com a área total de 280,00 Metros Quadrados. PROPRIETÁRIA: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, com sede em Cachoeiro de Itapemirim-ES, CNPJ/MF. nº.27.175.975/0001-07, devidamente representada pelo senhor Claudionor Nunes Coelho, brasileiro, casado. comerciante, residente nesta Cidade. REGISTRO ANTERIOR; Nesta Serventia Sob número de ordem 2.912, livro de nº.3-D, as fls.78vº/79. Guarapari-ES. AVERBAÇÃO-01-65.767 PROCEDIDA EM 14 setembro 2016. Certifico que sobre o imóvel objeto da presente matrícula, consta um GALPÃO, com as características constantes do Registro nº.4.467, livro de nº.3-F, as fls. 135vº/136, em comum com as matrículas de nºs.65765 e 65.766. Dou fé. Guarapari-ES. AVERBAÇÃO-02-65.767 PROCEDIDA EM: 14 setembro 2016. Em conformidade com o requerimento contido no Ofício PGE/PFI/NIGRADE/Nº 2633/2015, expedido em 27 de outubro de 2015, pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo; procede-se à Averbação das CDA ('s) — Certidão (ões) de Dívida Ativa, abaixo relacionadas, e respectivos processos de Execução (ões) fiscal (is), quando houver, emitidas contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, nos termos do que determina o provimento CGJ-ES nº.32/2028, que incluiu uma alínea 26 no Inciso II do artigo 1.068, Código, de Normas, c/c o disposto no artigo 3º, Inciso II, Alínea “b”, da Lei Estadual nº.9. 876/2012: CDA nº. VRTE - INSCRIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ÓROÃO JUDICIAL: 1) 01530/2023 - 320.333,1886 - 29/04/2013 - 0011884-43.2013.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim ES. 2) 02224/2023 - 410.136,2396 - 19/06/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011- 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 3) 02533/2013 - 142.236.7039 - 04/07/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim- ES 4) 00525/2015 – 162.750,8327 - 10/02/2015 - 0007406-21.2015.8.08.0011 - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 5) 019187/2011- 385.206.1131 - 29/03/2011 - 0010135-59.2011.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 6) 05439/2011 - 226.527,8277 - 07/20/2011 - 0020101-46.2022.8.08,0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual) Cachoeiro de Itapemirim-ES. 7) 06827/2011 – 777.253,3316 - 16/12/2011 - 0003896-72.2012.8.08.0011 - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Cachoeiro de Itapemirim-ES. 8) 01957/2012 – 193.789,4332 - 26/04/2012 - 0067360-03.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES, 9) 03991/2012 – 203.639,2227 - 15/08/2012 - 0074699-13.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES, 10) 04987/2012 - 353.678,3333 - 25/10/2012 - 0074699.13.2012.8.08,0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 11) 05489/2012 – 463.580,7740 - 05/12/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. Tudo conforme AV-02 do Registro nº.2.912, do livro de nº.3-D, as fls. 78vº/79 dou fé. Guarapari-ES. AVERBAÇAO-03-65.767 — PROCEDIDA EM: 14 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 16 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201603.1514.00119044-IA-110, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.14411201001009000, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPERMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. Tudo conforme AV-03, do Registro 2.912 do livro de nº.3-D, as fls.78vº/79. Dou fé. Guarapari -ES. AVERBAÇÃO-04-65.767 PROCEDIDA EM: 14 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens. recebida por esta serventia em 26 de outubro de 2015. procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201510.2113.00082701-IA-280, a pedido da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.10993200901309001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executa. Tudo conforme AV-04, do Registro 2.912, do livro de nº.3-D as fls.78vº/79. Dou fé. Guarapari-ES. AV-05-65.767 Protocolo nº.197.347 Data: 26 agosto 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 14 de julho de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201607.1314.00161852-IA-340, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.01642201001009004, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 14 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-06-65.767 Protocolo nº.197.603 Data: 12 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de julho de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201607.1314.00161849-TA-390, em data de 13 de julho de 2016, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-03 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 15 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-07-65.767 Protocolo nº.200.439 Data: 08 março 1017. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 22 do novembro de 2016; procede-se, a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201611.2207.00213588.IA-150, a pedido da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.31809201000909001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 13 de março de 2017. tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-08-65.767 Protocolo nº.205.696 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 23 de março de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201703.2008.00256469-TA-000, em data de 20 de março de 2017, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-07 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-09-65-767 Protocolo nº.205.697 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de outubro de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201710.1115.00381317.IA-309, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00309610220164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-10-65.767 Protocolo nº.207.419 Data: 02 maio 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 19 de fevereiro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201802.1717.00449707.IA-060, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00302205920164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 08 de maio de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-11-65.767 Protocolo nº.210.205 Data: 20 setembro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 20 de setembro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201809.1815.00605775-IA-010, a pedido do 1ª Ofício de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP Central, processo nº.00603268720188260100, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-12-65.767 Protocolo nº.216.788 Data: 16 setembro 2019. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta Serventia em 12 de setembro de 2019; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201909.1111.00927343-TA-670, em data de 11 de setembro de 2019, referente ao processo nº.01642201001009004, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-05 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2019, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. MATRÍCULA Nº 65.768 - TRANSPORTE: Feito de acordo com que faculta o parágrafo único do artigo 295 da Lei n- 6.015/73, de todo o teor do Registro 7.521 do Livro 3-J, às folhas 13v°/14.---CIRCUNSCRIÇÃO: Comarca de Guarapari. DENOMINAÇÃO OU RUA E NÚMERO DO IMÓVEL: Muquiçaba, desta Cidade. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: O DOMÍNIO ÚTIL DE N°.09 DA QUADRA DE N°.17, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO SOCIEDADE TERRITORIAL GUARAPARI LIMITADA, em Muquiçaba, desta Cidade, dividindo-se pela frente com a Rua B e mede 12,00 metros, pelo lado esquerdo divide-se com o lote de n°.10 e mede também 24,00 metros, pelo lado direito divide-se com o lote de ne.08 e mede 12,00 metros, e finalmente pelos fundos divide-se com o lote de n°.13 e mede 12,00 metros, perfazendo a área total de 288,00 metros quadrados, sem benfeitorias, havido por escritura pública devidamente registrada sob n°. de ordem 3.664, livro de n°.3-E, às fls.76/7. NOME, DOMICÍLIO, PROFISSÃO, ESTADO E RESIDÊNCIA DO ADQUIRENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, empresa de transportes coletivos de passageiros, com sede no Parque Rodoviário Itapemirim, em Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado, CNPJ/MF. n0.27.175.975/0001-07, representada pelo senhor Claudionor Nunes Coelho, brasileiro, casado, do comercio, residente nesta Cidade. NOME, DOMICÍLIO, ESTADO E PROFISSÃO DO TRANSMITENTE: HUGO BRANDÃO e sua esposa Dona HELENA ALVES BRANDÃO, brasileiros, casados, ele ambulante, ela de prendas do lar, residentes no Bairro São José, em Baixo Guandu, neste Estado. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Compra e venda FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura Pública de 05 de outubro de 1970, lavrada pela Tabeliã Tina Mazzelli de Almeida, desta Comarca. VALOR DO CONTRATO: Or$.6.000,00 (seis mil cruzeiros). CONDIÇÕES DO CONTRATO: Nenhuma. Guarapari, 13 de outubro de 1.970. AV.01 – Protocolo nº 192.050 Data: 05 novembro 2015. Em conformidade com o requerimento contido no Oficio PGE/PFI/NIGRADE/N° 2633/2015, expedido em 27 de outubro de 2015, pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo; procede-se averbação das CDA ('s) - Certidão (ões) de Dívida Ativa, abaixo relacionadas, e respectivos processos de Execução (ões) Fiscal (is), quando houver, emitidas contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM 81A, nos termos do que determina o provimento CGJ-ES n0.32/2015, que incluiu uma alínea 26 no Inciso II do artigo 1.068, do Código de Normas, c/c o disposto no artigo 3°, Inciso II, alínea "b", da Lei Estadual n°.9.876/2012: CDA n°. - VRTE - INSCRIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ÓRGÃO JUDICIAL: 1) 01530/2013 - 320.333,1886 - 29/04/2013 - 0011884-43.2013.8.08.0011 -2" Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 2) 02224/2013 - 410.136,2396 - 19/06/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 -2" Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 3) 02533/2013 - 142.236,7039 - 04/07/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 -2' Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 4) 00525/2015 - 162.750,8327 - 10/02/2015 - 0007406-21.2015.8.08.0011 -1' Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 5) 01918/2011 - 385.206,1131 - 29/03/2011 - 0010135-59.2011.8.08.0011 -2' Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 6) 05439/2011 - 226.527,8277 - 07/10/2011 - 0020101-46.2011.8.08.0011 -2° vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 7) 06872/2011 - 777.253,3316 - 16/12/2011 - 0003898-72.2012.8.08.0011 -1" Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 8) 01957/2012 - 193.789,4332 - 26/04/2012 - 0067360-03.2012.8.08.0011 -2' Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 9) 03991/2012 - 203.639,2227 - 15/08/2012 - 0074699-13.2012.8.08.0011 -2' Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 10) 2ª 04987/2012 - 353.678,3333 - 25/10/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0017 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 11) 05489/2012 - 463.580,7740 - 05/12/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 -2' Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. A presente averbação foi procedida em data de 01 de dezembro de 2015, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-02- Protocolo n° . 194 . 979 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 16 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o n°.201603.1514.00119044-IA-110, a pedido da 10' Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.14411201001009000, a INDISPONIBILIDADS de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-03- Protocolo - n°.194.980 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 26 de outubro de 2015, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o n°.201510.2113.00082701-IA-280, a pedido da 13' Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo n°.10993200901309001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV- 04 - Protocolo 194.981 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação: eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 11 de março de 2016, procede-se á esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nu.201601.1212.00100270-IA-610,1 a pedido da Vara do Trabalho de Cruzeiro-SP, extraído do processo n°.00002057620145150040, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM 3/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV. 05 – Protocolo - 195.379 Data: 09 maio 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 29 de abril de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado ria referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob n°.201603.1815.00220644-TA-380, em data de 27 de abril de 2016, ficando CANCELADA a /NDISPONIBILIDADE constante da AV-04 objeto do presente registro. A presente averbação foi procedida em 12 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-06-65.768 Protocolo n°.197.347 Data: 26 agosto 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 14 de julho de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o n°.201607.1314.00161852-IA-340, a pedido da 10° Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo n°.01642201001009004, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matricula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 14 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV – 07-65.768 Protocolo n°.197.603 Data; 12 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de julho de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob n".201607.1314.00161849-TA-390, em data de 13 de julho de 2016, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-02 objeto da presente matricula. A presente averbação foi procedida em data de 15 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-08-65.768 - Protocolo n°. 200.439 Data: 08 março 2017. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 22 de novembro de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o u°.201611.2207.00213588.1A-150, a pedido da 9ª Vara do Trabalho de. Curitiba-PR, extraído do processo nº.31809201000909001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 13 de março de 2017, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-09-65.768 Protocolo n°.205.696 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de bens flerto, recebida por esta serventia em 23 de março de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob n°.201703.2008.00256469-TA-000, em data de 20 de março de 2017, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-08 objeto da presente matricula. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-10-65.768 Protocolo no.205.697 1- Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de outubro de 2017; procede-se á esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201710.1115.00381317.IA-309, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo n°.00309610220164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando. em consequência INDISPONIVEL o 'imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número data supra. AV-11-65-.768 Protocolo no.207.419! Data: 02 maio 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 19 de fevereiro de 2018; procede-se a esta 'averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o n°.201802.1717.00449707.IA-060, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo n°.00302205920164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto cia presente matricula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 08 de maio de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-12-65.768 Protocolo 210.205 Data: 20 setembro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 20 de setembro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o n°.201809.1815.00605775-1A-010, a pedido do 1° Ofício de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP Central, processo n°.00603268720188260100, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matricula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-1.5-inneti Protocolo n .21b./813 Data: 16 setembro 2019. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade Bens, recebida por esta Serventia em 12 de setembro de 201 , procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob ne.201909.1111.00927343-TA-670, em data de 11 de setembro de 2019, referente ao processo n°.01642201001009004, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-06 objeto da presente matricula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2019, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. MATRÍCULA Nº 65.769 - TRANSPORTE: Feito de acordo com que faculta o parágrafo único do artigo 295 da Lei nº6.015/73, de todo o teor do Registro 8.897 do Livro 3-K, às folhas 184º/185. CIRCUNSCRIÇÃO: Comarca de Guarapari. DENOMINAÇÃO OU RUA E NÚMERO DO IMÓVEL: Sociedade Territorial Guarapari Ltda, em Muquiçaba, desta Comarca. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: O LOTE DE TERRENO DE Nº.13 (TREZE) DA QUADRA DE Nº.17 (DEZESSETE), INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO SOCIEDADE TERRITORIAL GUARAPARI LIMITADA, em Muquiçaba, desta Comarca, dividindo-se pela frente com a Avenida "E" e mede 12,00 metros, pelo lado direito divide-se com o lote de nº.14 e mede 40,70 metros, pelo lado esquerdo divide-se com os lotes de nºs.11 e 12 e mede 28,70 metros, e pelos fundos divide-se com os lotes de nºs. 09 e 10 e mede 18,00 metros, perfazendo a área total de 416,00 M2 (quatrocentos e dezesseis metros quadrados). Registro anterior neste Cartório sob nº. de ordem 4.243, livro 3-F, às fls.53/55. NOME, DOMICÍLIO, PROFISSÃO, ESTADO E RESIDÊNCIA DO ADQUIRENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, empresa de transporte coletivo de passageiros, com sede no Parque Rodoviário Itapemirim, em Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado, inscrita no CNPJ/MF. nº.27.175.975/0001-07, representada pelo senhor Claudionor Nunes Coelho, brasileiro, casado, comerciante, residente nesta Cidade. NOME, DOMICÍLIO, ESTADO E PROFISSÃO DO TRANSMITENTE: ALTIVA BARROS MONJARDIM e seu marido PAULO FURTADO MONJARDIM, brasileiros, casados, ele funcionário público federal, ela de prendas do lar, residentes na Travessa São Simão, nº.14, sobrado, Vila Rubim, em Vitória, Capital deste Estado, inscrito no CPF/MF nº.086.091.877. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Compra e Venda de Domínio útil. FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura Pública lavrada em data de 04 de julho de 1972, pela Tabeliã Tina Mazzelli de Almeida, desta Comarca. VALOR DO CONTRATO: Cr$.12.000,00 (doze mil cruzeiros). CONDIÇÕES DO CONTRATO: Nenhuma. Guarapari, 04 de julho de 1972. Dou fé. Ass. José Barcelos de Matos. O Oficial.AV-01- Protocolo nº.192.050 Data: 05 novembro 2015. Em conformidade com o requerimento contido no Ofício PGE/PFI/NIGRADE/Nº2633/2015, expedido em 27 de outubro de 2015, pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo; procede-se à averbação das CDA ('s) - Certidão (ões) de Dívida Ativa, abaixo relacionadas, e respectivos processos de Execução (ões) Fiscal (is), quando houver, emitidas contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, nos termos do que determina o provimento CGJ-ES nº.32/2015, que incluiu uma alínea 26 no Inciso II do artigo 1.068, do Código de Normas, c/c o disposto no artigo 3º, Inciso II, alínea "b", da Lei Estadual nº.9.876/2012: CDA nº. - VRTE - INSCRIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ÓRGÃO JUDICIAL: 1) 01530/2013 - 320.333,1886 - 29/04/2013 - 0011884-43.2013.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 2) 02224/2013 - 410.136,2396 - 19/06/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 3) 02533/2013 - 142.236,7039 - 04/07/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 - 2ªVara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 4) 00525/2015 - 162.750,8327 - 10/02/2015 - 0007406-21.2015.8.08.0011 – 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 5) 01918/2011 - 385.206,1131 - 29/03/2011 - 0010135-59.2011.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 6) 05439/2011 - 226.527,8277 - 07/10/2011 - 0020101-46.2011.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 7) 06872/2011 - 777.253,3316 - 16/12/2011 - 0003898-72.2012.8.08.0011 – 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeira de Itapemirim-ES. 8) 01957/2012 - 193.789,4332 - 26/04/2012 - 0067360-03.2012.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 9) 03991/2012 - 203.639.2227 - 15/08/2012 - 0074699-13.2012.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 10) 04987/2012 - 353.678,3333 - 25/10/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 11) 05489/2012 - 463.580,7740 - 05/12/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeira de Itapemirim-ES. A presente averbação foi procedida em data de 01 de dezembro de 2015. AV-02- Protocolo nº.194.979 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 16 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201603.1514.00119044-IA-110, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.14411201001009000, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016. AV-03- Protocolo nº.194.980 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 26 de outubro de 2015, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201510.2113.00082701-IA-280, a pedido da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.10993200901309001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016. AV-4- Protocolo nº.194.981 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 11 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201601.1212.00100270-IA-610, a pedido da Vara do Trabalho de Cruzeiro-SP, extraído do processo nº.00002057620145150040, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016. AV-05 Protocolo nº.195.379 Data: 09 maio 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 29 de abril de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201603.1815.00120644-TA-380, em data de 27 de abril de 2016, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-04 objeto do presente registro. A presente averbação foi procedida em 12 de maio de 2016.AV-06-65.769 Protocolo nº.197.347 Data: 26 agosto 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 14 de julho de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201607.1314.00161852-IA-340, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.01642201001009004, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 14 de setembro de 2016. AV-07-65.769 Protocolo nº.197.603 Data: 12 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de julho de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201607.1314.00161849-TA-390, em data de 13 de julho de 2016, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-02 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 15 de setembro de 2016. AV-08-65.769 Protocolo nº.200.439 Data: 08 março 2017. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 22 de novembro de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201611.2207.00213588.IA-150, a pedido da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.31809201000909001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 13 de março de 2017. AV-9-65.769 Protocolo nº.205.696 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 23 de março de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201703.2008.00256469-TA-000, em data de 20 de março de 2017, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-08 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018. AV-10-65.76969 Protocolo nº.205.697 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônico expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de outubro de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201710.1115.00381317.IA-309, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00309610220164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018. AV-11-65.769 Protocolo nº.207.419 Data: 02 maio 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 19 de fevereiro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201802.1717.00449707.IA-060, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00302205920164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 08 de maio de 2018. AV-12-65.769 Protocolo nº.210.205 Data: 20 setembro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 20 de setembro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201809.1815.00605775-IA-010, a pedido do 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP Central, processo nº.00603268720188260100, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2018. AV-13-65.769 Protocolo nº.216.788 Data: 16 setembro 2019. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta Serventia em 12 de setembro de 2019; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201909.1111.00927343-TA-670, em data de 11 de setembro de 2019, referente ao processo nº.01642201001009004, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-06 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2019. MATRÍCULA Nº 65.771 - TRANSPORTE: Feito de acordo com que faculta o parágrafo único do artigo 295 da Lei nº 6015/73, de todo teor do Registro 12.439 do Livro 3-P, às folhas 88vº/89.CIRCUSNCRIÇÃO: Comarca Guarapari. DENOMINAÇÃO OU RUA E NÚMERO DO IMÓVEL: Sociedade Territorial Guarapari Ltda em Muquiçaba, desta Comarca. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: O DOMÍNIO ÚTIL DO LOTE DE Nº.15 (QUINZE) DA QUADRA DE Nº 17 (DEZESSETE), dividindo-se pela frente com a Avenida “E” e mede 12,00 metros, pelo lado direito. Divide-se com o lote de nº.16 e mede 29, 70 metros, pelo lado esquerdo. Divide-se com o lote nº. 14 e mede 36,70 metros, e finalmente pelos fundos divide-se com o lote de nº. 04 e mede 13, 00 metros, perfazendo a área total de 390,00 metros quadrados, sem benfeitorias, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO SOCIEDADE TERRITORIAL GUARAPARI LIMITADA, situada em Muquiçaba, desta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo. NOME DOMICÍLIO, PROFISSÃO, ESTADO E RESIDÊNCIA DO ADQUIRENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, empresa de transporte coletivo de passageiros, com sede no Parque Rodoviário Itapemirim, em Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado, CNPJ/MF. nº.27.175.975/0001-07, representada por Claudionor Nunes Coelho, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta Cidade. NOME , DOMICÍLIO, ESTADO E PROFISSÃO DO TANSMITENTE: ARMINDA GUEDES VICENTINI e seu marido CONSTANTINO VICENTINI, brasileiros, casados, ela de prendas do lar, ele médico, residentes e domiciliados na Rua 23 de maio, nº.375, Aptº. 502, em Vitória, Capital deste Estado, inscritos no CPF nº.014.574.117. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Compra e Venda de Domínio Útil. FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO Escritura Pública lavrada nas Notas do Cartório do 3º Ofício, desta Cidade e Comarca, em data de 06 de agosto de 1975, pelo Escrevente Juramentado José de Anchieta Marchezi. VALOR DO CONTRATO Cr$.20. 000 (vinte mil cruzeiros). Nenhuma. Guarapari, 14 de novembro de 1975. Dou fé. Aderildo Alves dos Santos. Oficial Substituto.AV-01 Protocolo nº 192.050 Data: 05 novembro 2015. Em conformidade com o requerimento contido no Ofício PGE/PFI/NIGRADE/Nº 2633/2015, expedido em 27 de outubro de 2015, pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo; procede-se a averbação CDA (‘s) – Certidão (ões) de Dívida Ativa, abaixo relacionadas, e respectivos processos de Execução (ões) Fiscal (is), quando houver, emitidas contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, nos termos do que determina o provimento CGJ-ES nº. 32/2015, que incluiu uma alínea 26 no Inciso II do artigo 1.068, no Código de Normas, c/c o disposto no artigo 3º, Inciso II, alínea “b”, da Lei Estadual nº.9876/2012: CDA nº.- VRTE – INSCRIÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ÓRGÃO JUDICIAL:1) 01530/2013 - 320.333,1886 - 29/04/2013 - 0011884-43.2013.8.08.0011 –2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 2) 02224/2013 - 410.136,2396 - 19/06/2013 - 00016098-77.2013.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 3) 02533/2013 - 142.236,7039 - 04/07/2013 - 0016098-77.2013.86.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 4) 00525/2015 - 162.750,8327 - 10/02/2015 - 0007406-21.2015.8.08.0011 - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 5) 01918/2011 - 385.206,1131 - 29/03/2011 - 0010135-59.2011.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 6) 05439/2011 - 226.527,8277 - 07/10/2011 - 0020101-46.2011.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 7) 06872/2011 - 777.253,3316 - 16/12/2011 - 0003698-72.2012.8.08.0011 - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 8) 01957/2012 - 193.789,4332 - 26/04/2012 - 0067360-03.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 9) 03991/2012 - 203.639,2227 - 15/08/2012 - 0074699-13.2012.8.08.0011 -2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 10) 04987/2012 - 353.678,3333 - 25/10/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 11) 05489/2012 - 463.580,7740 - 05/12/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 -. 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. A presente averbação foi procedida em data de 01 de dezembro de 2015. tendo sido o documento que deu origem a ela. protocolado sob número e data supra. Dou fé. AV- 02- Protocolo nº.194.979 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 16 de marco de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201603.1514.00119044-IA-110, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.14411201001009000, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-03 Protocolo nº.194.980 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 26 de outubro de 2015, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201510.2113.00082703-IA-280, a pedido da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.10993200901309001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e a supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-04- Protocolo nº.194.901 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 11 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201601.1212.00100270-1A-610, a pedido da Vara do Trabalho de Cruzeiro-SP. extraído do processo nº.00002057620145150040, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o, imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número a supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-05- Protocolo nº.195.379 Data: maio 2016 Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 29 de abril de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201603.1815.00120644-TA-380. em data de 27 de abril de 2016, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-04 objeto do presente registro. A presente averbação foi procedida em 12 de maio de 2016. tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES AV-06-65.771 Protocolo nº.197.347 Data: 26 agosto 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 14 de julho de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida central sob o nº.201607.1314.00161852-IA-340, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.01642201001009004, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matrícula. pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 14 de setembro de 2016. tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-07-65.771 Protocolo nº.197.603 Data, 12 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de julho de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201607.1314.00161849-TA-390, em data de 13 de julho do 2016. ficando CANCELADA a INDISPONIAILIDADE constante da AV-02 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 15 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-08-65,771 Protocolo nº.200.439 Data, 08 março 2017. Em conformidade eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens. recebida por esta serventia em 22 de novembro de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201611.2207.00213588.IA-150 a pedido da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.31809201000909001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 13 de março de 2017, tendo sido o documento que deu origem a ela. protocolado sob número e data supra. Dou fé Guarapari-ES.AV-09-65.771- Protocolo nº.205.696 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 23 da março de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201703.2008.00256469-TA-000. em data de 20 de março de 2017, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-08 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-10-65.771 Protocolo nº.205.691 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com Informação eletrônica expedida pela Central Indisponibilidade de Bens. recebida por esta serventia em 13 de outubro de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201710.1115.00381317.1A.309. a podido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES. processo nº.00309610220164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando, em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob o número e data supra. AV-11-65.771 Protocolo nº.207419 Data: 02 maio 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 19 de fevereiro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201802.1717.00449707.IA-060, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.0030220592016402500, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada, A presente averbação foi procedida em data de 08 de maio de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-12-65.771 Protocolo n°.210.205 Data: 20 setembro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 20 de setembro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201809.1815.00605775-IA-010, a pedido do 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP Central, processo n°.00603268720188260100, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-13-65.771 Protocolo nº.216.788 Data: 16 setembro 2019. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta Serventia em 12 de setembro de 2019; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob n°.201909.1111.00927343-TA-670, em data de 11 de setembro de 2019, referente ao processo nº.01642201001009004, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-06 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2019, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. MATRÍCULA Nº 65.772 - TRANSPORTE: Feito de acordo com que faculta o parágrafo único do artigo 295 da Lei nº 6.015/73, de todo o teor do Registro 12.440 do Livro 3-P, às folhas 88vº/89.--CIRCUNSCRIÇÃO: Comarca de Guarapari. DENOMINAÇÃO OU RUA E NÚMERO DO IMÓVEL: Sociedade Territorial Guarapari Ltda, em Muquiçaba, desta Comarca. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: O DOMÍNIO ÚTIL DO LOTE DE Nº.16 (DEZESSEIS) DA QUADRA DE Nº.17 (DEZESSETE), dividindo-se pela frente com a Avenida “E” e mede 12,00 metros, pelo lado direito divide-se com o lote de nº.17 e mede 24.40 metros, pelo lado esquerdo divide-se com o lote de nº.15 e mede 29.70 metros, e finalmente pelos fundos divide-se com o lote de nº.03 e mede 12,00 metros, perfazendo a área total de 326,80 metros quadrados, sem benfeitorias, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO SOCIEDADE TERRITORIAL GUARAPARI LIMITADA, situada em Muquiçaba, desta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo. NOME DOMICÍLIO. PROFISSÃO, ESTADO E RESIDÊNCIA DO ADQUIRENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. empresa de transporte coletivo de passageiros, com sede no Parque Rodoviário Itapemirim. em Cachoeiro de Itapemirim. neste Estado, CNPJ/MF. n°.27.175.975/0001-07, representada por Claudionor Nunes Coelho, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta Cidade. NOME, DOMICÍLIO, ESTADO E PROFISSÃO DO TRANSMITENTE: SERGIO GUEDES VICENTINI, brasileiro, solteiro, menor impúbere. residente e domiciliado na Rua 23 de maio, n°375, Aptº.502, em Vitória, capital deste Estado, representado pelos seus pais Constantino Vicentini e sua mulher Arminda Guedes Vicentini, brasileiros, casados, ele médico, ela de prendas do lar. residentes e domiciliados. no endereço supra, inscritos no CPF/MF nº.014.574.117, e assistidos pelo curador de menores Dr. Roberto Dalla. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Compra e Venda de Domínio Útil. FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura Pública lavrada nas Notas do Cartório do 3º Ofício, desta Cidade e Comarca, em data de 07 de novembro de 1975, pela Tabeliã Tina Mazzelli de Almeida. VALOR DO CONTRATO: Cr$.20.000,00 (vinte mil cruzeiros). CONDIÇÕES DO CONTRATO: Nenhuma. Guarapari, 14 de novembro de 1975. Dou fé. Ass. Aderildo Alvo dos Santos.AV-01-Protocolo nº.192.050 Data: 05 novembro 2015. Em conformidade com o requerimento contido no Ofício PGE/PFI/NIGRADE/Nº 2633/2015, expedido em 27 de outubro de 2015, pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo; procede-se a averbação das CDA ('s) - Certidão (ões) de Dívida Ativa, abaixo relacionadas, e respectivos processos de Execução (ões) Fiscal (is), quando houver, emitidas contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, nos termos do que determina o provimento CGJ-ES n°.32/2015, que incluiu uma alínea 26 no Inciso II do artigo 1.068. do Código de Normas, c/c o disposto no artigo 3º, Inciso II. alínea "b'. da Lei Estadual n°.9.8076/2012: CDA nº. - VRTE - INSCRIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ORGÃO JUDICIAL: 1) 01530/2013 - 320.333,1886 - 29/04/2013 - 0011884-43.2013.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 2) 02224/2013 - 410.136,2396 - 19/06/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011- 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 3) 02533/2013 - 142.236,7039 - 04/07/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 4) 00525/2015 - 162.750,8327 - 10/02/2015 - 0007406-21.2015.8.08.0011 – 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 5) 01918/2011 - 385.206,1131 - 29/03/2011 - 0010135-59.2011.0.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 6) 05439/2011 - 226.527,8277 - 07/10/2011 - 0020101-46.2011.8.08.0011 – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 7) 06872/2011 - 777.253.3316 - 16/12/2011 - 0003898-72.2012.8.08.0011 – 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeira de Itapemirim-ES. (8) 01957/2012 - 193.789,4332 - 26/04/2012 - 0067360-03.2012.8.08.0011 – 2ª vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 9) 03991/2012 203.639,2227-15/08/2012 - 0074699-13.2012.8.08.0011- 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 10) 04987/2012 - 353.678,3333 - 25/10/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 11) 05489/2012 - 463.580,7740 - 05/12/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 -2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. A presente averbação foi procedida em data de 01 de dezembro de 2015, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.--- Av-02- Protocolo nº.194.979 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 16 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constatar que encontra-se protocolado na referida Central sob o n°201603.1514.00119044-IA-110, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo n'º14411201001009000. a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.---AV-03- Protocolo nº.194.980 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens. recebida por esta serventia em 26 de outubro de 2015, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201510.2113.00082701-IA-280, a pedido da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.10993200901309001, a INDISPONIDILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.---AV-04 Protocolo nº.194.981 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 11 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o n°.201601.1212.00100270-IA-610, a pedido da Vara do Trabalho de Cruzeiro-SP, extraído do processo nº.00002057620145150040, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto do presente registro, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-05- Protocolo nº195 .379 Data: 09 maio 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 29 de abril de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida. Central o cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201601.1513.00120044-TA-250. em data de 27 de abril de 2016. ficando CANCELADA a INDISPONZBILLDADE constante da AV-04 objeto do presente registro. A presente averbação foi procedida em 12 de maio de 2016. tendo sido o documento. que deu origem a ela. protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-06-65.772 Protocolo nº.197.347 data, 26 agosto 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens. recebida por esta serventia em 14 de julho de 2016, procede-se a esta averbação para constatar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201607.1314.001.61852-IA-340, a pedido da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR. extraído do processo nº.01642201001009004, a INDISPONIBILIDADE do bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 14 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ele, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV – 07- 65.772 Protocolo nº. 197.603 Data: 12 Setembro 2016, Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por cata serventia em 13 de julho de 2016: procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob n°.201607.1314.00161849-TA-390, em data de 13 de julho de 2016, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-02 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 15 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV – 08 – 65.772 Protocolo nº.200.439 Data: 08 março 2017. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 22 de novembro de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº. 201611.2207.00213588.IA-150. a pedido da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº.31809201000909001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto de presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 13 de março de 2017, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé Guarapari-ES. AV-09-65-772 Protocolo nº.205.696 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 23 de março de 2017; procede-se a está averbação para constatar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob nº.201703.2008.00256469-TA-000, em data de 20 da março de 2017, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-08 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 19de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-RS. AV-10-65.772 Protocolo nº.205.692 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de outubro de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201710.1115.00381317.IA-309, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES. processo nº.00309610220164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-11-65772 Protocolo n°.207.419 Data: 02 maio 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 19 de fevereiro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201802.1717.00449707.IA-060, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo nº.00302205920164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matricula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 08 de maio de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES.AV-12-65.772 Protocolo nº.210.205 Data: 20 setembro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 20 de setembro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201809.1815.00605775-IA-010. a pedido do 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo SP Central, processo nº.00603268720188260100, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matrícula. A premente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2018. tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-13-65.772 Protocolo nº.216.788 Data:16 setembro 2019.Em conformidade com informação eletrônica expedida pata Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta Serventia em 12 de setembro de 2019; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob n°.201909.1111.00927343-TA-670, em data de 11 de setembro de 2019, referente ao processo nº.01642201001009004, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-06 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em date de 27 de setembro de 2019, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. MATRÍCULA Nº 5.072 - IMÓVEL: DOMÍNIO ÚTIL DE DOIS LOTES DE TERRENO, INTEGRANTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SOCIEDADE TERRITORIAL GUARAPARI LIDA", situado em Muquiçaba, nesta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espirito Santo, assim descritos e caracterizados: LOTE DE N°.04 (QUATRO) DA QUADRA DE N°.17 (DEZESSETE): dividindo-se pela frente com a Rua 11 e mede 12,00 metros, pelo lado direito divide-se com o lote de n°.03 e mede 27,40 metros, pelo lado esquerdo divide-se com o lote de n°.05 e mede 30,70 metros, e pelos fundos divide-se com o lote de n0.15 e mede 13,00 metros, perfazendo a área total de 360,00 Metros Quadrados; e LOTE DE N°.05 (CINCO) DA QUADRA DE N°.17 (DEZESSETE): dividindo-se pela frente com a Rua 11 e mede 12,00 metros, pelo lado direito divide-se com o lote de n°.04 e mede 30,70 metros, pelo lado esquerdo divide-se com os lotes de n°s.06, 07 e 08 e mede 36,00 metros, e pelos fundos divide-se com o lote de n°.14 e mede 13,00 metros, perfazendo a área total de 400,00 Metros Quadrados.-- PROPRIETÁRIOS: ROQUE PINEL, médico, e sua esposa IRENE SATRLER PINEL, professora, brasileiros, casados, inscritos no CPF/MF. n0.003.025.036-68, residentes na Rua Catarina Eler, n°.645, na Cidade de Presidente Soares-MG. R-01-5.072 Protocolo n°.6.944 Data: 01 março 1979. TRANSMITENTES: ROQUE PINEL e sua esposa IRENE SATHLER PINEL, representados por Daniel Sathler, brasileiro, agropecuarista, residente na Rua Catarina Eler, 521, na Cidade de Presidente Soares-MG. ADQUIRENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, empresa de transporte coletivo de passageiros, com sede no Parque Rodoviário Itapemirim, na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, CGC/MF n°.27.175.957/0001-07, representada por Claudionor Nunes Coelho, brasileiro, casado, comerciário, CPF/MF. n°.036.126.007-53, residente nesta Cidade. COMPRA E VENDA: Público de 15 de Fevereiro de 1979, 3° Oficio desta Cidade, Livro n°.96, às fls.141/42. Valor: Cr$.250.000,00. AV-02-5.072 Protocolo n°.192.050 Data: 05 novembro 2015. Em conformidade com o requerimento contido no Oficio PGE/PFI/NIGRADE/N° 2633/2015, expedido em 27 de outubro de 2015, pela Procuradoria Geral do Estado do Espirito Santo; procede-se à averbação das CDA ('s) - Certidão (ões) de Dívida Ativa, abaixo relacionadas, e respectivos processos de Execução (ões) Fiscal (is), quando houver, emitidas contra VIAÇÃO ITAPENIAIM S/A, nos termos do que determina o provimento CGJ-ES n°.32/2015, que incluiu uma alínea 26 no Inciso II do artigo 1.068, do Código de Normas, c/c o disposto no artigo 3°, Inciso II, alínea "b", da Lei Estadual n°.9.876/2012: CDA no. - VETE - INSCRIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ORGÃO JUDICIAL: 1) 01530/2013 - 320.333,1886 - 29/04/2013 - 0011884-43.2013.8.08.0011 -2' Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 2) 02224/2013 - 410.136,2396 - 19/06/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 -2' Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 3) 02533/2013 - 142.236.7039 - 04/07/2013 - 0016098-77.2013.8.08.0011 -2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 4) 00525/2015 - 162.750,8327 - 10/02/2015 - 0007406-21.2015.8.08.0011 -1° Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 5) 01918/2011 - 385.206,1131 - 29/03/2011 - 0010135-59.2011.8.08.0011 -2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 6) 05439/2011 - 226.527,8277 - 07/10/2011 - 0020101-46.2011.8.08.0011 -2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeira de Itapemirim-ES. 7) 06872/2011 - 777.253,3316 - 16/12/2011 - 0003893-72.2012.8.08.0011 -1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeira de Itapemirim-ES. 8) 01957/2012 - 193.789,4332 - 26/04/2012 - 0067360-03.2012.8.08.0011 -2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeira de Itapemirim-ES. 9) 03991/2012 – 203.639,2227 – 15/08/2012 – 0074699-13.2012.8.08.0011 - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeira de Itapemirim-ES. 10) 04987/2012 - 353.678,3333 - 25/10/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 -2' Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. 11) 05489/2012 - 463.580,7740 - 05/12/2012 - 0074699.13.2012.8.08.0011 -2' Vara da Fazenda Pública Estadual Cachoeiro de Itapemirim-ES. A presente averbação foi procedida em data de 01 de dezembro de 2015, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-03-5.072 Protocolo n°.194.979 Data: 11 abril 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 16 de março de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201603.1514.00119044-IA-110, a pedido da 10' Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo n°.14411201001009000, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM 3/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matricula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 20Ib, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV 04-5.072 Protocolo nº.194.980 Data: 11 abril 2016. Em conformidade m informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 26 de outubro de 2015, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº 201510.2113.00082701-1A-290, a pedido da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo nº 10993200901309001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em Consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matricula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data. AV-05-5.072 - Protocolo n°.194.981 Data: 11 abril 2016. Em conformidade informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade Bens, recebida por esta serventia em 111 de março de 20 , procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº 201601.1212.00100270-IA-610, a pedido da Vara do Trabalho de Cruzeiro-SP, extraído do processo n°.00002057620145150040, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matricula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em 04 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV 06-5.072 – Protocolo nº 195.379 Data: 09 maio 2016. Em conformidade com informação eletrônica pela central de indisponibilidade de bens, recebida por esta serventia em 29 de abril de 2016, procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida central o cancelamento de indisponibilidade sob nº 201603.1815.00120644-TA-380, em data de 27 de abril de 2016, ficando CANCELADA a DISPONIBILIDADE constante da AV.05 objeto da presente matrícula. A Presente averbação foi procedida em 12 de maio de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra.AV-07-5.072 Protocolo nº. 197.347 Data: 26 agosto 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 14 de julho de 2016, cede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolo na referida Central sob o n'.201607.1314.00161852-IA-340, a pedido da 10' Vara do Trabalho de Curitiba-PR, extraído do processo n°.01642201001009004, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM 8/A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matrícula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 14 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-08-5.072 Protocolo n°.197.603 Data: 12 setembro 2016. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de julho de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob n°.201607.1314.00161849-TA-390, em data de 13 de julho de 2016, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-03 objeto da presente matricula. A presente averbação foi procedida em data de 15 de setembro de 2016, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-09-5.0 2 Protocolo n°.200.439 Data: 08 março 2017. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 22 de novembro de 2016; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o n°.201611.2207.00213588.1A-150, a pedido da 9' Vara do Trabalho do Curitiba-PR, extraído do processo nº.31809201000909001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matricula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 13 de março de 2017, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-10-5.072 Protocolo n0.205.696 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 23 de março de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob n-.201703.2008.00256469-TA-000, em data de 20 de março de 2017, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-09 objeto da presente matricula. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. Dou fé. Guarapari-ES. AV-11-5.072 Protocolo . 05.697 Data: 16 janeiro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 13 de outubro de 2017; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o n°.201710.1115.00381317.IA-309, a pedido da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo n°.00309610220164025001, a INDISPONISILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, ficando em consequência INDISPONIVEL o imóvel objeto da presente matricula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 19 de janeiro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. V-12-5.072 - Protocolo nº 207.419 Data: 02 maio 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 19 de fevereiro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o nº.201802.1717.00449707.TA-060, a pedido da 1° Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória-ES, processo n".00302205920164025001, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM 9.A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel objeto da presente matricula, pertencente a executada. A presente averbação foi procedida em data de 08 de maio de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-13 5.072 Protocolo n°.210.205 Data: 20 setembro 2018. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade de Bens, recebida por esta serventia em 20 de setembro de 2018; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se protocolado na referida Central sob o n".201809.1815.00605775-IA-010, a pedido do 1º Oficio de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP Central, processo n".00$01268720188260100, a INDISPONIBILIDADE de bens em nome da VIAÇÃO ITAPEMIRIM 3/A, ficando em consequência INDISPONÍVEL o imóvel, objeto da presente matricula. A presente averbação foi procedida em' data de 27 de setembro de 2018, tendo sido o documento que deu origem a ela, protocolado sob número e data supra. AV-14-5.072 - Protocolo n .216./813 Data: 16 setembro 2019. Em conformidade com informação eletrônica expedida pela Central de Indisponibilidade dos bens, recebida por esta Serventia em 12 de setembro de 2019; procede-se a esta averbação para constar que encontra-se prol colado na referida Central o Cancelamento de Indisponibilidade sob n'.201909.1111.00927343-TA-670, em data de 11 de setembro de 2019, referente ao processo n'.01642201001009004, ficando CANCELADA a INDISPONIBILIDADE constante da AV-07 objeto da presente matrícula. A presente averbação foi procedida em data de 27 de setembro de 2019, tendo sido o documento que deu origem a ela protocolado sob o número e data supra.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 5.651.000,00 (cinco milhões e seiscentos e cinquenta e um mil reais).
VALOR PARA 2º PRAÇA: R$ 3.955.700,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e setecentos reais).
Comissão: 5%
Observações do Lote

PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado à vista. O preço do bem arrematado deverá ser depositado na conta Escrow, de titularidade da Recuperanda, cujos dados são: Banco 273, Agência 1040, conta corrente 7501-9, Razão Social Viação Itapemirim S/A Em Recuperação Judicial e CNPJ sob nº 27.175.975/0001-07, no prazo de 24 horas da arrematação. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Caso não haja licitantes, o recebimento de propostas condicionais será levado para apreciação do MM. Juízo. Obs.: O não pagamento da arrematação acarretará ao pagamento de 20% (vinte por cento) de multa sob o valor do lance, além do pagamento integral da comissão da leiloeira.

Localização do Imóvel

Endereço:
Cidade: Guarapari / ES