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RESOLUÇÃO CONTRATUAL - JUDICIAL

Comitente: -
Data do Leilão: 05/08/2021 14:00

Lote 001

Comitente: -

Cidade: Campo Limpo Paulista/SP
Endereço:
Matrícula: 81.809
Descrição: LOTE 01: MATRÍCULA Nº 81.809 DO 2º O. R. I. DE JUNDIAI - LOTE DE TERRENO urbano, sem benfeitorias, número 40 da QUADRA 50, do loteamento denominado PARQUE INTERNACIONAL, município de CAMPO LIMPO PAULISTA, comarca de Jundiaí, com a área de 360,00 m2, que mede 10,00 m de frente para a Rua 14, por 35,50 m da frente aos fundos, do lado direito, visto da referida rua, confrontando com os lotes 29, 30 e 31, do lado esquerdo mede 36,50 m da frente aos fundos, confrontando com o lote 39, nos fundos, confronta com parte dos lotes 14 e 28, todos da mesma quadra. CONTRIBUINTE:- sob número 02,048.033. PROPRIETÁRIOS:- JERÔNIMO GREGÓRIO ANDRÉ GARCIA MESAS, espanhol, e sua mulher ORIELES FISONI GARCIA, brasileira, proprietários, domiciliados nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR:- transcrição n. 17.419 do 1º Serviço de Registro de Imóveis local, feita em 27 de março de 1950. Av.1 - ÓBITO - Conforme documentos microfilmados neste serviço, sob números 97850 e 110927, é a presente para constar os falecimentos de Jerônimo Gregório André Garcia Mesas também era conhecido como Jerônimo Gregório Garcia Mesas e de Orieles Pisoni Garcia também era conhecida como Oriela Maria Pizoni Garcia, ocorridos em 15 de setembro de 1973 e 19 fevereiro de 1966, respectivamente. Jundiaí, 22.08.97. R.2- VENDA E COMPRA - Por escritura de venda e compra do 2º Serviço Notarial local, livro 653, fls. 25, datada de 8 de julho de 1997, o Espólio de Orieles Pisoni Garcia, CPF. 014.949.968-04, vendeu este imóvel ao preço de R$ 1.043,28, a ANTONIO CARLOS FARINA, RG. 5.892,542-SSP/SP, CPF. 248,942.068-20, comerciante, casado no regime da comunhão universal de bens, antes da lei 6515/77, com SUELI APARECIDA DO PRADO FARINA, RG. 18.131.603-SSP/SP, CPF. 072.177.328-16, professora, brasileiros, residentes em Campo Limpo Paulista (SP), à Rua Presidente Vargas, n. 400, Microfilme 148.125. Jundiai, 22.08.97. AV 03 - SEPARAÇÃO - Protocolo n. 272.913, em 25/10/2010. Conforme AV 04 da matrícula número 89.982, feita aos 06 de abril de 2009, é a presente para constar que conforme certidão de casamento (n. de ordem 1.524, livro n. B-010, fls. 274, pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Limpo Paulista, SP), ANTONIO CARLOS FARINA e SUELI APARECIDA PRADO FARINA separaram-se por sentença proferida em 04 de setembro de 2008 (processo n. 3216/2008), perante o Juízo de Direito da 2º Vara Distrital de Campo Limpo Paulista, SP, voltando a mulher assinar o nome de solteira, ou seja SUELI APARECIDA DO PRADO. Jundiai, 22 de novembro de 2010. AV 04 - PENHORA - Protocolo n. 272.913, em 25/10/2010. Nos termos do mandado de Penhora expedido aos 08 de outubro de 2009, aditado em 1º de setembro de 2010, extraído dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n. 302/09, em trâmite na 2º Vara Distrital de Campo Limpo Paulista, SP, movida por CÉSAR PIRAJÁ PINHEIRO FILHO brasileiro, casado, engenheiro de alimentos, RG n. 9.053.295-8 – SSP/SP, CPF n. 050.145.208-71, residente e domiciliado à Alameda Campinas n. 701, ap. 103 W, Jardim Paulista, em São Paulo, SP, contra: ANTONIO CARLOS FARINA, e outro, procede-se a penhora sobre uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) deste imóvel, em favor do exequente, para garantia da dívida no valor de R$ 68.253,37 (incluindo mais sete imóveis), tendo sido nomeado depositário o Sr Antonio Carlos Farina. Jundiai, 22 de novembro de 2010. Av 05 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Protocolo n. 308.071, em 03/12/2012. À vista do protocolo n. 2012/11.3012.00004093-IA-310, expedido pela Central de Indisponibilidade, processo n. 72352012, tendo como solicitante a 1ª Vara do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, SP, procede-se esta para constar que foi decretada a indisponibilidade de bens em nome de ANTÔNIO CARLOS FARINA, CPF n. 248.942.068-20. Referida indisponibilidade encontra-se registrado sob n. 129.250. Isenta de custas e de emolumentos, Jundiaí, 21 de dezembro de 2012. Av 06 - LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADE - Protocolo n. 322.707, em 15/10/2013. À vista do comunicado expedido pela Central de Indisponibilidade, processo n. 7235/2012, tendo como solicitante a 1ª Vara do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SP), é a presente para constar o levantamento da indisponibilidade de bens em nome de ANTONIO CARLOS FARINA, objeto da AV 05. Isenta de custas e de emolumentos. Jundiaí, 31 de outubro de 2013. AV 07 - PENHORA - Protocolo n. 359.031, em 06/10/2015. Protocolo online PH000103104. Nos termos da Certidão de Penhora Online - Execução cível, expedida aos 22 de outubro de 2015, extraído dos autos da ação de execução cível, processo n. 0003673-30.2012.8.26.0115, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Campo Limpo Paulista - SP, movida por ORIVALDE FARIA SODRÉ/ CPF n. 469.871.508-34, em face de SUELI APARECIDA DO PRADO FARINA, CPF n. 072.177.328-16, e ANTONIO CARLOS FARINA, CPF n. 2448.942.068-20 procede-se a penhora sobre este imóvel em favor do exequente para garantia da dívida no valor de R$ 385.442,00 (incluindo outros imóveis), tendo sido nomeado depositário Carlos Farina. Isenta de custas e emolumentos. Justiça Gratuita. Jundiaí, 27 de outubro de 2015. AV 08 - PENHORA - Protocolo n. 404.447, em 18/07/2018. Protocolo online n. PH000220443. Nos termos da certidão de penhora, expedida aos 17 de julho de 2018, extraído dos autos da ação de execução civil, processo n. 1638-63.2013, em trâmite no Juízo de Direito do 2º Ofício Judicial do Foro Central da Comarca de Campo Limpo Paulista, SP, movida por WANDERSON GARCIA BONFIM, CPF n. 312.511.158-70, em face de: ANTONIO CARLOS FARINA, CPF n. 245.942.068-20, procede-se a penhora sobre este imóvel em favor do exequente para garantia da dívida no valor de R$ 187.161,59 (incluindo-se outros imóveis), tendo sido nomeado depositário o Sr. Antônio Carlos Farina. Isento de custas e de emolumentos. Justiça Gratuita. Jundiaí, 30 de julho de 2018. AV 09 - INDISPONIBILIDADE DE BENS - Protocolo n. 428.295, em 27/01/2020. Nos termos do ofício n. 202001.2414.00962280-IA-010, expedido pela Central de Indisponibilidade aos 24 de janeiro de 2020, extraído do processo n. 00030154020118260115 em trâmite perante a 2ª Vara do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, SP, é a presente para constar que fica decretada a indisponibilidade dos bens em nome de ANTÔNIO CARLOS FARIA CPF n. 248.942.068-20. Referida indisponibilidade encontra-se registrada no CGI 917.758. Jundiaí, 07 de fevereiro de 2020. AV 10 - PENHORA - Em 11 de março de 2021. Nos termos da certidão de penhora, expedida aos 05 de março de 2021, extraído-dos autos da ação de execução civil, processo n. 0002605-0620168260115, em trâmite no Juízo do 1º Ofício Judicial do Foro de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí - SP, movida por SANDRA ROSA ALMEIDA SOUZA, CPF/ME nº 161.223.638-39, em face de ANTONIO CARLOS FARINA, CPFIME nº 248.942.068-20, e SUELI APARECIDA DO PRADO, CPF/ME nº 072.177.328-16, procede-se a penhora sobre este imóvel em favor dos exequentes para garantia da dívida no valor de R$ 264.000,43, tendo sido nomeado depositário Antonio Carlos Farina. Justiça Gratuita. Isenta de custas e emolumentos. Protocolo n. 445.827, em 05/03/2021. PH000356727. AV 11 - CANCELAMENTO/PENHORA - Em 11 de março de 2021. Nos termos do mandado de cancelamento do registro de penhora expedido aos 22 de fevereiro de 2021, processo n. 0003673-30.2012.8.26.0115, pelo Juízo de Direito da 1ª Vara do Foro de Campo Limpo Paulista-SP, é a presente para constar o cancelamento da penhora objeto da AV 07, pelo valor de R$ 386.442,00 (incluindo outros imóveis). Justiça Gratuita. Isenta de custas e emolumentos. Protocolo n. 445.077, em 24/02/2021.

ENDEREÇO DO IMÓVEL: Rua das Tulipas, nº 115, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista.

VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO: R$ 201.206,79 (duzentos e um mil, duzentos e seis reais e setenta e nove centavos), atualizados até junho de 2021 de acordo com tabela de atualização monetária do TJSP.

VALOR CORRESPONDENTE À 50% DA AVALIAÇÃO: R$ 100.603,39 (cem mil, seiscentos e três reais e trinta e nove centavos).